Palmas (TO), Sábado, 13 de Dezembro de 2025
CONCURSO
Conselho Nacional de Justiça suspende concurso para cartórios no Tocantins
Seleção oferece 51 vagas para outorga de delegação de serviços notariais e registrais. Desembargadora entendeu que TJ delegou quase toda responsabilidade para instituto, contrariando resolução do CNJ.
22/07/2022
09:55
g1
Sede do Tribunal de Justiça do Tocantins, em Palmas — Foto: Divulgação
Uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu o concurso que estava sendo realizado pelo Tribunal de Justiça do Tocantins para escolha de chefes de cartórios. A seleção está sendo realizada pelo Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (Ieses).
O edital do concurso foi lançado em abril deste ano. São 51 vagas para outorga de delegação de serviços notariais e registrais (cartórios), sendo 34 para provimento e 17 por remoção. As inscrições foram encerradas em junho e a prova escrita estava prevista para setembro.
A decisão é do dia 20 de julho. Solicitamos posicionamento do Tribunal de Justiça e do Ieses, mas não houve resposta até a publicação desta reportagem.
Para a relatora do processo, desembargadora Salise Sanchotene, o Tribunal de Justiça delegou quase toda a responsabilidade pela realização do concurso ao Instituto, inclusive a elaboração, aplicação, julgamento e avaliação das provas objetivas, escrita e prática, oral e de títulos, contrariando resolução do Conselho Nacional de Justiça.
“A delegação à instituição especializada contratada ou conveniada limita-se à parte administrativa da organização e logística (operacional) do concurso, nela não estando incluídas a confecção e a correção de provas, tarefa atribuída expressamente à Comissão Examinadora do Concurso”, diz trecho do concurso.
A decisão deu um prazo de 15 dias o TJ se manifestar e o mesmo prazo para o Instituto Ieses requerer o ingresso no processo como terceiro interessado.
Outro concurso
O Tribunal de Justiça do Tocantins também fazendo outro concurso com 63 vagas para os cargos de contador/distribuidor e técnico judiciário. Os salários podem chegar a R$ 12.243,37.
Neste caso o concurso será executado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). A contratação da banca aconteceu em janeiro, sem licitação, pelo valor estimado de R$ 865 mil. As inscrições terminaram em maio e as provas foram realizadas em junho.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Câmara adota postura cautelosa após STF decretar perda do mandato de Carla Zambelli
Leia Mais
Aliado de Bolsonaro celebra revogação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes
Leia Mais
Concurso da Caixa atrai cerca de 78 mil candidatos para vagas de nível superior
Leia Mais
Bolsonaristas atacam Trump nas redes após revogação de sanções contra Alexandre de Moraes
Municípios
