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Projeto tramita no Legislativo e previsão é que benefício comece a ser pago em 2023
08/11/2022
08:30
SECOM
©DIVULGAÇÃO
A criação do auxílio-alimentação para os servidores públicos - efetivos, comissionados e contratados - da Prefeitura de Palmas, nos valores de R$ 500,00 e R$ 400,00, está tramitando na Câmara Municipal. O projeto de lei, que altera a Lei nº 1.547/2008, é parte do pacote de benefícios aos servidores públicos, anunciado pela prefeita Cinthia Ribeiro no dia 27 de outubro em comemoração ao funcionalismo público. A previsão é que o benefício comece a ser pago em 2023, sendo que gestão municipal estima um gasto anual de R$ 62,6 milhões.
A medida busca valorizar o servidor público municipal, garantindo o seu poder de compra e uma alimentação adequada. Para a auxiliar de serviços gerais Rita Neuma Costa, o auxílio-alimentação virá em boa hora. “Eu sou viúva, vivo com mais três pessoas em casa e as coisas não estão baratas. Esse auxílio vai nos ajudar a garantir nossa alimentação. Com ele eu tenho certeza de que o essencial não vai faltar”, disse.
Conforme detalhado pela prefeita Cinthia, em reunião com os servidores, para quem recebe de um a quatro salários-mínimos, o auxílio-alimentação será de R$ 500,00. Acima de quatro salários-mínimos, R$ 400,00. Os valores pagos serão de caráter indenizatório.
Para a secretária municipal de Planejamento e Desenvolvimento Humano (Seplad), Mila Jaber, o auxílio-alimentação contribui com a condição alimentar do servidor e deve ajudar a economia da cidade como um todo. “Este benefício tem como principal objetivo melhorar a qualidade de vida do servidor, contribuindo na condição de uma alimentação básica inerente a sua dignidade, e para que se sinta valorizado. A garantia desse valor extra ao servidor municipal também será benéfico aos pequenos comerciantes e prestadores de serviço em Palmas”, pontuou.
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