Palmas (TO), Sexta-feira, 18 de Julho de 2025
CAPITAL
Prefeitura notifica proprietários de imóveis por descumprirem Código de Postura
24/01/2023
11:00
SECOM
Fiscais fazem notificação a proprietário de terrenos em situação de abandono
A Prefeitura de Palmas notificou 57 contribuintes proprietários de imóveis na segunda-feira, 23, por descumprimento o Código de Posturas. A relação com os nomes, endereços, artigos infringidos e os prazos para regularização foram divulgados na edição 3144 do Diário Oficial do Município (DOM). Os prazos para regularização contam a partir da data da publicação da notificação.
Dentre as irregularidades mais cometidas está a infração ao artigo 144, que se refere à limpeza de terrenos. A legislação municipal determina que os lotes com ou sem edificações devem ser mantidos limpos, isentos de quaisquer materiais nocivos à vizinhança. Devendo a limpeza ser realizada pelo menos duas vezes ao ano. O mesmo artigo ainda proíbe conservar fossas abertas, escombros e construções não habitadas.
O diretor de Fiscalização Urbana, Roger Andrigo, explica que notificações por meio do Diário Oficial são feitas regularmente amparadas pela legislação, que permite fazer esse tipo de notificação, quando não é possível ao fiscal recolher a assinatura do infrator, por não encontrá-lo no imóvel. “Como a maioria dos casos são de imóveis não edificados ou com edificações abandonadas, a notificação ao descumprimento ao Código de Posturas é feita via Diário Oficial”.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Eduardo Bolsonaro reage a operação contra o pai e diz que Moraes "dobrou a aposta"
Leia Mais
PF encontra US$ 14 mil e R$ 8 mil na casa de Bolsonaro; ex-presidente terá que usar tornozeleira eletrônica e está proibido de usar redes sociais
Leia Mais
Trump é diagnosticado com insuficiência venosa crônica após fotos revelarem inchaço nas pernas e mão maquiada
Leia Mais
Jair Bolsonaro é alvo de mandados da PF por ordem do STF e usará tornozeleira eletrônica
Municípios
