Durante a sessão matutina realizada nesta quarta-feira, 12, na Assembleia, o deputado estadual Olyntho Neto (Republicanos) comentou as adequações que estão sendo realizadas pelo governo do estado no Código Tributário do Tocantins para o lançamento do novo Programa de Recuperação de Créditos Fiscais, o Refis 2023. “Aprovamos, aqui, na Casa, a redução do índice de correção dos impostos com base na Selic, o que é mais benéfico para o contribuinte. Esta é uma das mudanças que realizamos visando o lançamento do novo Refis, que deve acontecer nos próximos dias”, explicou o parlamentar.

Olyntho destacou a importância do refinanciamento de débitos para a economia tocantinense. “O empresário gera emprego, renda, fomenta a economia e às vezes, num momento de aperto, de dificuldade, não consegue ter fluxo de caixa para pagar os funcionários e arcar também com os impostos. Ele se pergunta: ‘vou pagar os empregados que têm família para sustentar ou recolher os tributos?’. Ele prioriza, claro, o pai e a mãe de família que depende daquele trabalho. E, com isso, acaba deixando de pagar os impostos em dia”, argumentou o deputado.

“O Refis possibilita, por meio de parcelamentos e outras condições de pagamento, que este empresário que está com débitos tributários possa se organizar para quitar as suas dívidas. É, ao mesmo tempo, uma forma que o estado tem para incrementar a arrecadação, tendo em vista que é com o dinheiro dos impostos, que são realizadas ações e políticas públicas em todas as áreas de interesse da sociedade como Saúde, Infraestrutura, Segurança, Educação, Esporte, Lazer e Cultura”, completou Olyntho.

Por fim, o deputado Olyntho Neto parabenizou o governo do Tocantins pela iniciativa de lançar o Refis e também pelo diálogo aberto que tem mantido com o Poder Legislativo. “Cumprimento o governador Wanderlei Barbosa, o secretário da Fazenda, Júlio Edstron, e os técnicos da Sefaz por buscarem construir sempre um diálogo com a Casa Legislativa sobre esta e outras pautas importantes para o Tocantins. Estou certo de que, com o novo Refis, nós vamos ajudar a dar um fôlego a mais aos pequenos, médios e grandes empresários tocantinenses, contribuindo para o desenvolvimento econômico do nosso estado”, concluiu o parlamentar.