Palmas (TO), Quarta-feira, 15 de Janeiro de 2025
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Projeto de Lei do deputado Professor Júnior Geo prevê suporte alimentar a estudantes durante período de férias
13/04/2023
10:30
ASCOM
ISADORA FONTES
©Talita Gregório
O deputado estadual Professor Júnior Geo (PSC) apresentou na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) um Projeto de Lei que autoriza o Governo do Estado a fornecer merenda escolar, cesta básica ou cartão alimentação durante o período de férias e recesso escolar aos alunos da rede pública estadual de ensino.
Conforme o texto do PL, o Governo poderá fornecer este suporte alimentar de duas formas, ou pela entrega de cesta básica, que deverá ser entregue ao responsável legal do aluno em até três dias antes do início do período de recesso, ou através de cartão alimentação, que permite que o responsável possa adquirir alimentos em estabelecimentos previamente cadastrados pelo poder público.
“O objetivo do Projeto é de combater a desigualdade social e garantir as condições necessárias à cidadania para os alunos da rede pública de ensino do Tocantins e suas famílias, proporcionando, sobretudo, bem-estar físico, qualidade de vida e um melhor aprendizado ao aluno”, destacou Geo.
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