A prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, assina nesta sexta-feira, 5, a ordem de serviço para o início das obras da Casa da Mulher Brasileira, que concentrará no mesmo espaço físico, os principais serviços especializados e multidisciplinares de atendimento às mulheres em situação de violência. A assinatura acontece às 17 horas, no terreno localizado na Avenida NS 2, ACSE 90, APM 15. A obra contará com investimento superior a R$ 6 milhões.

A verba da Casa da Mulher Brasileira será de R$ 6.388.843,10. Somente na construção do prédio são R$ 5.544.523,10, sendo R$ 5.160.000,00 de repasse do Governo Federal, por meio do Ministério das Mulheres, via Caixa Econômica, e contrapartida da Prefeitura, através da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), no valor de R$ 384.523,10. Para os equipamentos os recursos são na ordem de R$ 844.320,00, sendo R$ 440.000,00 de repasse federal e  R$ 404.320,00 de contrapartida. O terreno foi doado ao Município pela Secretaria do Patrimônio da União em 2020 e tem área total de 6.825 m².

A Casa da Mulher Brasileira é uma das ações previstas no Programa Mulher Segura e Protegida, do Governo Federal, que tem como objetivo garantir a união de esforços, visando combater as várias formas de violência contra as mulheres, bem como assegurar o acesso a uma estrutura de atendimento adequada às suas diversas demandas. O acordo de cooperação técnica com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos para a execução das ações foi assinado pela prefeita Cinthia Ribeiro e demais parceiros no projeto em fevereiro de 2022.

O programa Mulher Segura e Protegida tem como objetivo garantir a união de esforços, visando combater as várias formas de violência contra as mulheres, bem como assegurar o acesso a uma estrutura de atendimento adequada às suas diversas demandas. São parceiros desse projeto junto ao Governo Federal e a Prefeitura de Palmas, o Governo do Estado, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Defensoria Pública. 

Serviços estratégicos

Deverão ser oferecidos serviços públicos estratégicos, a exemplo da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher; Juizado Especializado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Promotoria Pública Especializada da Mulher; Defensoria Pública Especializada da Mulher; atendimento psicossocial; alojamento de passagem; e brinquedoteca.

Também estão previstos serviço de orientação e direcionamento para programas de auxílio, promoção da autonomia econômica, geração de trabalho, emprego e renda, bem como a integração com os demais serviços da rede de saúde e socioassistencial; além de Central de Transportes, que integrará os serviços da Casa aos demais existentes da rede.