Agosto, oficialmente, se tornou o Mês da Primeira Infância e será dedicado às ações de conscientização sobre a importância da atenção integral às crianças de até 6 anos e a suas famílias, em todo o território nacional. A Lei 14.617/23 foi publicada no Diário Oficial da União dessa terça-feira, 11. Em Palmas, as ações de valorização e atenção às crianças já são prioridades, tais como a segurança alimentar, por meio da oferta de alimentação saudável, e garantias dos direitos a uma educação de qualidade, com propostas inovadoras, direito de brincar e estudar em um ambiente limpo e seguro, dentre outras.

A secretária municipal da Educação, professora Fátima Sena, destacou que a primeira infância é um momento fundamental para o desenvolvimento humano. “As experiências, estímulos e interações vividas nesta fase geram impactos para toda a vida. Diante disso, desenvolveremos ações integradas entre as secretarias da Educação, Saúde e Assistência Social para oferecer atenção integral às gestantes, às crianças e às suas famílias, por meio da elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI)”, ressalta. 

A gestora ainda acrescenta que será enviado em agosto à Câmara Municipal o projeto de lei do Palmas para o Brincar, instituindo a Semana Municipal do Brincar - semana do dia 22 de maio, data em que se comemora o Dia Mundial do brincar. “Uma importante ação que traz visibilidade a algo essencial para as crianças que é a garantia do seu direito de brincar”, conclui.  

O que diz a Lei

Conforme a Lei 14.617/23, no Mês da Primeira Infância deverão ser realizadas ações integradas, nos âmbitos nacional, estadual, distrital e municipal, com o objetivo de promover amplo conhecimento sobre o significado da primeira infância à família, à sociedade, aos órgãos do poder público, aos meios de comunicação social, aos setores empresarial e acadêmico.

Ainda segundo a nova legislação, em agosto, em todo território nacional, será dada ênfase às ações de promoção de vínculos afetivos saudáveis, de nutrição, de imunização, do direito de brincar e de prevenção de acidentes e doenças na primeira infância; educação continuada e valorização dos profissionais que atuam com crianças na primeira infância e com suas famílias. Além disso, durante o mês, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal deverão priorizar a discussão e a votação de proposições legislativas que beneficiem as crianças na primeira infância.