Palmas esteve representada pelo secretário municipal de Habitação, Fábio Frantz, no evento de sanção da Lei 14.620/2023, que dispõe sobre a retomada do novo Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). A sanção foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, em Brasília, na quinta-feira, 13.

Na cerimônia, o presidente Lula elogiou as mudanças no programa, e falou sobre as moradias que passarão a ser mais espaçosas e mais bem equipadas. “Todos queremos ter nosso espaço. É uma questão de respeito. É preciso que a gente zele pela qualidade das coisas que a gente vai entregar ao povo.”

O ministro das Cidades, Jader Filho, apresentou um resumo das principais características do novo Minha Casa Minha Vida, que alcançará maior parcela da população brasileira. “É indispensável destacar que a classe média brasileira também é contemplada pelo programa de várias formas. Agora, por exemplo, as famílias podem adquirir qualquer imóvel no valor de até R$ 350 mil financiado pelas condições do novo Minha Casa Minha Vida”, destacou.

Demandas de Palmas

Na oportunidade, Frantz apresentou pessoalmente ao secretário Nacional de Habitação, Hailton Madureira de Almeida, os pleitos e demandas habitacionais de Palmas e reforçou sobre a importância do atendimento para a comunidade mais vulnerável da Capital. Entre as demandas apresentadas pela Sehab, secretário Frantz destacou a solicitação para que o Ministério das Cidades crie mecanismos para agilizar o processo de retomada de unidades habitacionais já entregues pelo MCMV e que, atualmente, estejam em desvio de finalidade.

“Precisamos buscar mecanismos para agilizar o processo de retomada das unidades habitacionais já entregues, o município possui um mapeamento das unidades passíveis de serem retomadas, já oficializei o ente financeiro, representante do Governo Federal na execução do programa, porém buscamos junto ao secretário nacional que o Ministério reveja o fluxo do processo, para garantir maior agilidade neste processo, garantindo assim que todas as moradias entregues tenham sua função social garantida,” detalha Frantz. (Com informações da Comunicação Social do Ministério das Cidades)

Valor do imóvel foi ampliado:

• Contempla valores diferentes, conforme o porte da cidade que receberá o empreendimento e com a faixa de renda para qual ele está destinado.

De forma geral no MCMV:

• Para Empreendimentos que contemplem a Faixa 1 Subsidiado: até R$ 170.000,00;
• Para Empreendimentos que contemplem a Faixa 1 e 2 Financiado: até R$ 264.000,00;
• Para Empreendimentos que contemplem a Faixa 3 Financiado: até R$ 350.000,00.

Para o MCMV rural:

• Para novas moradias, o valor máximo passou de R$ 55.000 para R$ 75.000;
• Para melhoria de uma moradia, o valor passou de R$ 23.000 para R$ 40.000.

Taxa de juros e financiamento:

• Taxas de juros do financiamento do imóvel foram reduzidas para a Faixa 1. É a menor taxa da história do FGTS;
• Para as famílias cotistas com renda de até R$ 2 mil mensais a taxa passou de 4,25% para 4%, para quem vive nas regiões Norte e Nordeste. Para quem vive nas demais regiões do País, a taxa passou de 4,50% para 4,25%;
• Juros da faixa 2 e 3 do MCMV, que chegam no máximo a 8,16% ao ano, são os mais baixos do mercado.