Palmas (TO), Sexta-feira, 19 de Dezembro de 2025
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Janad Valcari propõe isenção de IPVA para portadores de deficiência, síndrome de down e autistas
13/09/2023
15:13
ASCOM
Professora Janad Valcari na Aleto ©Euzébio Silva
A deputada estadual Professora Janad Valcari (PL) propôs, na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto), uma importante alteração relacionada à isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores- IPVA, para pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, surdas ou com deficiência auditiva, síndrome de down ou autistas que adquirirem veículos automotores no Estado do Tocantins.
Atualmente, o limite para essa isenção é válida para veículos com valor de até R$ 70 mil reais, mas a deputada busca ampliar o benefício para veículos de até R$ 150 mil. “Essa medida visa garantir que mais pessoas com deficiência tenham acesso à isenção e não sejam prejudicadas pelos custos elevados dos automóveis”, declarou Janad.
Janad relatou ainda que, o valor dos veículos, sofreram expressivos acréscimos nos últimos anos, o que fez com que muitos modelos que tinham direito à isenção do IPVA ultrapassassem o valor limite de R$ 70 mil e, nestes casos, as pessoas alcançadas pela isenção foram prejudicadas. “Essa alteração que estamos propondo ao Governo do Estado é muito válida e justa, considerando os desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência e o papel compensador que possui a referida isenção para todos os beneficiários” Afirmou.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Lei sancionada amplia acesso à mamografia no SUS para mulheres a partir dos 40 anos
Leia Mais
Perícia médica aponta hérnia bilateral em Bolsonaro e recomenda cirurgia “o mais breve possível”
Leia Mais
Congresso aprova Orçamento de 2026 com R$ 61 bilhões em emendas e superávit de R$ 34,5 bilhões
Leia Mais
Rubio diz que relação entre EUA e Brasil está em “trajetória positiva” e não descarta encontro entre Trump e Maduro
Municípios
