Palmas (TO), Sábado, 14 de Março de 2026
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Janad Valcari propõe isenção de IPVA para portadores de deficiência, síndrome de down e autistas
13/09/2023
15:13
ASCOM
Professora Janad Valcari na Aleto ©Euzébio Silva
A deputada estadual Professora Janad Valcari (PL) propôs, na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto), uma importante alteração relacionada à isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores- IPVA, para pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, surdas ou com deficiência auditiva, síndrome de down ou autistas que adquirirem veículos automotores no Estado do Tocantins.
Atualmente, o limite para essa isenção é válida para veículos com valor de até R$ 70 mil reais, mas a deputada busca ampliar o benefício para veículos de até R$ 150 mil. “Essa medida visa garantir que mais pessoas com deficiência tenham acesso à isenção e não sejam prejudicadas pelos custos elevados dos automóveis”, declarou Janad.
Janad relatou ainda que, o valor dos veículos, sofreram expressivos acréscimos nos últimos anos, o que fez com que muitos modelos que tinham direito à isenção do IPVA ultrapassassem o valor limite de R$ 70 mil e, nestes casos, as pessoas alcançadas pela isenção foram prejudicadas. “Essa alteração que estamos propondo ao Governo do Estado é muito válida e justa, considerando os desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência e o papel compensador que possui a referida isenção para todos os beneficiários” Afirmou.
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