Palmas (TO), Sábado, 28 de Março de 2026
JUSTIÇA
Pacientes que pagaram por serviços gratuitos do SUS são indenizados; decisão sai 26 anos depois
A ação foi movida porque os pacientes fizeram pagamentos indevidos ao realizarem procedimentos cardiológicos em um hospital beneficente de São Paulo na década de 90
16/11/2023
08:45
NAOM
©DIVULGAÇÃO
Uma conciliação promovida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) resultou em indenização para 62 pacientes por danos morais e materiais. A ação foi movida porque os pacientes fizeram pagamentos indevidos ao realizarem procedimentos cardiológicos em um hospital beneficente de São Paulo na década de 90.
Por se tratarem de procedimentos gratuitos à população oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), os serviços médicos realizados nos pacientes não deveriam ter sido cobrados. Disponível no site do TRF-3, a ação civil pública foi movida coletivamente contra o Hospital Beneficência Portuguesa de São Paulo.
Antes do acordo, o hospital alegava que a responsabilidade atribuída a instituição é subjetiva, inexistência de provas que indicassem culpa e o nexo de causalidade, além de incompatibilidade nas penas aplicadas. O Estadão procurou a assessoria de comunicação do hospital, mas não obteve retorno.
A ação civil pública teve a realização de 22 acordos e diversas tratativas antes de ser bem-sucedida. O TRF-3 considerou o caso como "emblemático", não por ter um tema controverso, mas pela quantidade de pessoas envolvidas. Além disso, muitos dos médicos condenados já morreram, sendo necessárias buscas por sucessores. A ação começou a tramitar em 1997.
As indenizações chegaram a R$ 30 mil e variaram conforme as particularidades de cada caso. A conciliação encerrou o processo com todas as indenizações pagas.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Simone Tebet reage a ataque de Ricardo Nunes, chama fala de machista e oficializa filiação ao PSB em São Paulo
Leia Mais
CPMI do INSS encerra atividades sem aprovar relatório final após sete meses de investigação
Leia Mais
Confira seu astral para este sábado, 28
Leia Mais
Zanin suspende eleição indireta para governador do Rio e mantém presidente do TJ-RJ no comando do Estado
Municípios
