DECISÃO JUDICIAL
Justiça recua, e Ronnie Lessa será mantido no presídio federal de MS
Ex-PM acusado de executar Marielle Franco ficará mais 1 ano em presídio de segurança máxima no MS.
03/04/2024
15:20
G1
©ARQUIVO
O juiz Luiz Augusto Iamassaki Fiorentini, da 5ª Vara Federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, decidiu, nesta quarta-feira (3), renovar a permanência do ex-PM Ronnie Lessa em uma penitenciária federal do estado por mais 1 ano.
O magistrado chegou a determinar o retorno de Lessa ao RJ, alegando que não houve pedido de prorrogação do prazo pela Justiça fluminense até a data limite (21 de março), mas voltou atrás ao tomar ciência de uma decisão da 4ª Vara Criminal do Rio, do dia 19 de março.
O juiz Gustavo Gomes Kallil, da Justiça fluminense, aceitou o pedido do Ministério Público e decidiu manter Lessa no presídio federal de segurança máxima por até 3 anos. O juiz do MS reconsiderou e autorizou a permanência, mas pelo período de 1 ano.
"Apesar da nova regulamentação permitir a fixação do prazo de permanência por um período de até 3 (três) anos, a situação do preso pode ser alterada periodicamente, e não é recomendável deixar o interno, desnecessariamente, no sistema mais gravoso de cumprimento de pena", citou Iamassaki Fiorentini.
Ronnie Lessa é acusado de matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, em 2018, e recentemente teve sua deleção premiada homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele está preso desde 2019 e foi transferido para o MS em dezembro de 2020.
Seu acordo de delação que foi base das investigações que resultaram na prisão dos irmãos Domingos e Chiquinho Brazão e do delegado Rivaldo Barbosa, suspeitos de serem os mandantes do crime.
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