A 69ª Reunião da Câmara Técnica Permanente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) e a 3ª Assembleia Geral Ordinária da entidade serão realizadas nesta semana em Palmas. A reunião ocorre nesta terça-feira (12), e a assembleia será realizada nos dias 13 e 14, no espaço Ahãdu Eventos, localizado na Quadra 110 Norte (Arne 14). Os eventos, que não serão abertos ao público, reúnem autoridades, especialistas e profissionais da área para discutir temas essenciais à gestão fiscal e à modernização da administração tributária no Brasil.

Esta é a primeira vez que Palmas sedia um encontro da Abrasf, o que representa um marco importante para a cidade. A reunião desempenha um papel estratégico no fortalecimento da gestão fiscal e tributária dos municípios brasileiros, especialmente das capitais. O evento oferece uma oportunidade única para debater os desafios e as mudanças trazidas pela Reforma Tributária, além de outras questões cruciais para a sustentabilidade fiscal das cidades.

A programação da reunião inclui discussões sobre as novas normas de contabilidade para o setor público, o impacto da reforma do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), e as melhores práticas para adaptar os municípios às transformações legais em andamento. Além disso, serão abordados temas como tributação imobiliária, adaptações na nota fiscal de serviços eletrônica (NFS-e) e a gestão fiscal em situações de desastres naturais. Esses assuntos são de grande relevância para as capitais, que enfrentam desafios específicos na implementação de políticas fiscais e no controle da dívida pública.

“Ao sediar esta reunião, Palmas contribui para o fortalecimento da Abrasf como uma plataforma de colaboração e inovação para as secretarias de finanças municipais, independentemente de serem capitais ou não, impulsionando a construção de um sistema tributário mais justo e eficiente em todo o País”, destacou o secretário de Finanças de Palmas, Carlos Assis.

Programação

• 09h - Abertura

• 09h15 - GT 8 - Contabilidade Aplicada ao Setor Público (Casp): Principais aspectos das novas normas de contabilidade editadas pelo CBCASP que tratam sobre sustentabilidade. Coord.: Luciana Borges (Salvador, BA)

• 10h - GT 7 - ISSQN e IBS: Reforma Tributária – Desenvolvimento e resultados parciais nos trabalhos técnicos e políticos nos PLPs 68/24 e 108/24. Coord.: Alberto Macedo (São Paulo, SP)

• 12h - Almoço

• 14h - GT 15 - Redesim/Cadastro: CNPJ alfanumérico - Requisitos cadastrais para atendimento à reforma tributária. Coord.: Flavio Andrade (Belo Horizonte, MG)

• 14h40 - GT 2 - DES-IF: Versão atualizada do modelo conceitual DES-IF para o ISSQN em razão das alterações no COSIF. Coord.: António Alves Rodrigues (São Paulo, SP)

• 15h20 - GT 3 - Tributação Imobiliária: ITBI no PLP 108/24. Convênio não oneroso com ONR (Operador Nacional do Sistema de Registros Eletrônicos de Imóveis) para capitais que ainda não celebraram.

• 16h20 - GT 14 - Gestão Fiscal e Dívida Pública: Guia municipal de desastres naturais e finanças públicas. Coord.: Melissa Rocha (Teresina, PI)

• 16h50 - GT 1 - Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e): Adaptações da NFS-e na reforma tributária. Coord.: Roberto Albuquerque (Recife, PE)

• 17h30 - Encaminhamentos

• 18h - Encerramento