VEÍCULOS
Motoristas com IPVA atrasado podem negociar dívidas com desconto de até 95% nos juros no Refis 2024
Programa oferece condições especiais para regularizar débitos de IPVA e outros tributos constituídos até 31 de julho deste ano.
18/11/2024
08:00
ASSECOM
DA REDAÇÃO
Proprietários de veículos podem pagar IPVA parcelado ou à vista no Refis 2024 — Foto: João Di Pietro/Governo do Tocantins
Proprietários de veículos com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) atrasado têm uma oportunidade única de regularizar suas dívidas por meio do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) 2024. A iniciativa, lançada em 7 de novembro, concede descontos de até 95% nos juros e multas para quitação à vista e facilita o parcelamento de débitos.
Os descontos variam conforme a modalidade de pagamento escolhida:
Para realizar a negociação, o contribuinte pode acessar a página do IPVA no site da Secretaria da Fazenda do Tocantins (Sefaz) ou comparecer a uma Agência de Atendimento. É necessário apresentar os seguintes dados:
Após a negociação, a dívida pode ser quitada por meio do Documento de Arrecadação Estadual (Dare), que deve ser pago na rede bancária credenciada. No caso do Banco do Brasil, o processo pode ser feito diretamente em caixas eletrônicos ou pelo aplicativo, sem a necessidade de emissão do Dare.
Além do IPVA, o Refis 2024 também permite a regularização de débitos relacionados a:
Esses débitos podem ser negociados até 30 de novembro exclusivamente pelo Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC).
Para tirar dúvidas, os contribuintes podem:
O Refis 2024 é uma oportunidade para regularizar pendências fiscais com condições vantajosas, contribuindo para o equilíbrio financeiro dos contribuintes e fortalecendo o orçamento estadual.
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