Nesta quinta-feira, 2 de janeiro de 2025, o prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos (PODE), publicou no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) a Medida Provisória Nº 08/2025, que estabelece a nova organização e estrutura administrativa da Prefeitura de Palmas. A medida tem validade imediata, porém necessita ser votada pelos vereadores para se transformar em lei definitiva.

Expansão da Estrutura Administrativa

Com a aprovação da medida provisória, o governo inicial de Eduardo Siqueira passará a contar com 36 pastas, superando as 30 pastas da administração anterior, liderada por Cinthia Ribeiro (PSDB). Além das exonerações publicadas em 31 de dezembro, a nova gestão já anunciou a criação de diversas secretarias e a extinção de institutos que faziam parte da estrutura anterior.

Formação da Nova Mesa Diretora

No dia 1º de janeiro, durante a transmissão da posse, foram anunciados 29 nomes para as pastas do governo, ficando 6 pastas ainda pendentes de titularização. A expectativa é que os responsáveis por essas pastas sejam escolhidos nos próximos dias, completando assim a estrutura administrativa proposta.

Novas Secretarias Criadas

A Medida Provisória institui a criação de novas secretarias para atender às demandas atuais do município. As novas secretarias incluem:

• Secretaria Municipal de Administração e Modernização
• Secretaria Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal
• Secretaria Municipal da Zeladoria Urbana

Além disso, a medida permite a criação de até quatro Secretarias Extraordinárias ligadas diretamente ao gabinete do prefeito, ampliando a capacidade de gestão e resposta às necessidades emergenciais da cidade.

Extinção e Reestruturação de Institutos

A nova estrutura administrativa também prevê a extinção do Instituto 20 de Maio de Ensino, Ciência e Tecnologia do Município de Palmas (IVM) e do Instituto Municipal de Planejamento Urbano de Palmas (Impup). Além disso, a Secretaria Municipal de Parcerias e Investimentos será incorporada à Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Licitações, visando uma maior integração e eficiência na gestão dos recursos públicos.

Estrutura da Administração Municipal

A administração direta do município será composta pelas seguintes pastas e órgãos:

• Casa Civil do Município de Palmas
• Gabinete do Prefeito
• Gabinete do Vice-Prefeito
• Guarda Metropolitana de Palmas (GMP)
• Até 4 Secretarias Extraordinárias
• Procuradoria-Geral do Município
• Secretaria Municipal de Comunicação
• Secretaria Municipal de Governo
• Controladoria-Geral do Município
• Secretaria Municipal de Administração e Modernização
• Secretaria Municipal de Finanças
• Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Licitações
• Secretaria Municipal da Mulher
• Secretaria Municipal de Ação Social
• Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços do Interior
• Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo
• Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária
• Secretaria Municipal de Educação
• Secretaria Municipal de Habitação
• Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas
• Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Defesa Civil
• Secretaria Municipal de Planejamento Urbano
• Secretaria Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal
• Secretaria Municipal de Saúde
• Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana

Administração Indireta

A estrutura administrativa também abrange a administração indireta, composta por diversas agências e fundações, incluindo:

• Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ARP)
• Agência de Tecnologia da Informação de Palmas (Agtec)
• Agência de Transporte Coletivo de Palmas (ATCP)
• Agência Municipal de Turismo (Agtur)
• Fundação Cultural de Palmas (FCP)
• Fundação Escola de Saúde Pública de Palmas (Fesp)
• Fundação Municipal de Esportes e Lazer de Palmas (Fundesportes)
• Fundação Municipal da Juventude de Palmas (FJP)
• Fundação Municipal de Meio Ambiente de Palmas (FMA)
• Instituto de Previdência Social do Município de Palmas (PreviPalmas)

Objetivos da Nova Estrutura

A implementação desta nova estrutura administrativa tem como objetivo otimizar a gestão pública, promovendo eficiência e transparência nos serviços oferecidos à população. Eduardo Siqueira destaca que a expansão para 36 pastas permitirá uma atuação mais especializada e resposta mais ágil às demandas municipais.

Expectativas e Próximos Passos

Com a publicação da medida provisória, o próximo passo é a votação pelos vereadores, etapa essencial para a formalização das mudanças. A expectativa é que a aprovação ocorra em breve, permitindo que a nova estrutura administrativa seja plenamente funcional no início do novo ano.

Eduardo Siqueira reforça seu compromisso com a melhoria contínua dos serviços públicos e a qualidade de vida dos cidadãos de Palmas. “Estamos dedicados a construir uma administração mais moderna e eficiente, que atenda de forma eficaz às necessidades da nossa população”, afirmou o prefeito.

Conclusão

A publicação da Medida Provisória Nº 08/2025 marca um novo capítulo na gestão municipal de Palmas, refletindo a visão de uma administração mais robusta e adaptada aos desafios contemporâneos. Com a expansão para 36 pastas e a criação de novas secretarias, a prefeitura busca garantir uma gestão pública mais eficiente, transparente e orientada para resultados, fortalecendo o compromisso com o desenvolvimento sustentável da cidade.

Para mais informações sobre a nova estrutura administrativa e as futuras nomeações, os cidadãos podem acessar o site oficial da Prefeitura de Palmas ou acompanhar as publicações no Diogrande.