A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, manteve o inquérito que investiga a suposta fraude em certificados de vacinação contra a covid-19, negando o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para anulação do caso. Em decisão assinada no dia 30 de janeiro, a ministra concluiu que não foram apresentados elementos que comprovem ilegalidades suficientes para invalidar o inquérito.

Em dezembro do ano passado, a defesa de Bolsonaro havia requerido ao STF a anulação do inquérito, alegando que o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, teria agido de forma irregular ao abrir a investigação sem o parecer prévio da Procuradoria-Geral da República. Os advogados do ex-presidente afirmaram que Moraes teria atuado simultaneamente como relator e acusador, o que, segundo eles, feriria as formalidades legais necessárias.

Ao analisar o pedido, Cármen Lúcia entendeu que a defesa não conseguiu demonstrar as supostas ilegalidades que pudessem anular o procedimento. "Não há nos autos elementos que comprovem a omissão para a apreciação de recursos e pedidos formulados pelo impetrante, ausentes os requisitos legais autorizadores desta impetração, na esteira da consolidada jurisprudência deste Supremo Tribunal, indefiro o presente mandado de segurança", decidiu a ministra.

No ano passado, além do ex-presidente Jair Bolsonaro, seu ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid, e mais 15 acusados foram indiciados pela Polícia Federal em relação ao caso. Após o indiciamento, o inquérito foi encaminhado para a Procuradoria-Geral da República, que deve decidir se uma denúncia será oferecida ao STF contra Bolsonaro e os demais investigados.

As investigações apontam que a fraude para inclusão de informações falsas no sistema do Ministério da Saúde teria o objetivo de facilitar a permanência de Bolsonaro nos Estados Unidos, país que impôs restrições a estrangeiros não vacinados contra a covid-19. No dia 30 de dezembro de 2022, um dia após o término de seu mandato, Bolsonaro viajou para os Estados Unidos, e dias depois, em 8 de janeiro de 2023, as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.

Com a decisão de Cármen Lúcia, o inquérito prossegue, mantendo a investigação sobre os fatos relacionados à fraude em certificados de vacinação e aguardando os próximos passos da Procuradoria-Geral da República para eventual denúncia ao STF.