O pagamento especial do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2024 termina nesta segunda-feira (10). Nesta etapa, recebem os trabalhadores nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.

A liberação do saldo integral dos depósitos dos antigos empregadores ocorreu por meio de uma Medida Provisória (MP), que destravou os valores anteriormente bloqueados para aqueles que aderiram ao saque-aniversário.

Quem recebe nesta etapa?

• Trabalhadores nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro
• Pagamentos de até R$ 3 mil
• Quem tem saldo superior a R$ 3 mil receberá a diferença em junho

Como funciona o pagamento do saque-aniversário?

A MP foi publicada no Diário Oficial da União em 28 de fevereiro e beneficiou 12,1 milhões de trabalhadores, totalizando um repasse de R$ 12 bilhões. No entanto, a medida é excepcional e retroativa, ou seja, não se aplica a futuras demissões.

Os trabalhadores dispensados sem justa causa a partir de março de 2024 e que aderiram ao saque-aniversário continuarão com o saldo bloqueado, podendo sacar apenas a multa rescisória de 40%.

Dos 12,1 milhões de beneficiados, apenas 2,5 milhões terão direito ao saldo integral dos depósitos no FGTS. Os demais 9,6 milhões terão descontos devido à antecipação do saque-aniversário, modalidade oferecida por instituições financeiras como empréstimo.

Calendário de pagamentos do FGTS

📌 Valores até R$ 3 mil

• 6 de março: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril, além de quem vinculou conta bancária ao app FGTS.
• 7 de março: nascidos em maio, junho, julho e agosto.
• 10 de março: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.

📌 Valores acima de R$ 3 mil

• Diferença entre os R$ 3 mil sacados em março e o saldo restante.
• 17 de junho: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril, além de quem vinculou conta ao app FGTS.
• 18 de junho: nascidos em maio, junho, julho e agosto.
• 20 de junho: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.

O pagamento é feito pela Caixa Econômica Federal, e trabalhadores que cadastraram a conta bancária no aplicativo FGTS receberão automaticamente, independentemente do mês de nascimento.