O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por unanimidade, os pedidos de liminar apresentados pelos partidos Novo e Missão contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Partido dos Trabalhadores (PT) e a escola de samba Acadêmicos de Niterói. As ações alegavam propaganda eleitoral antecipada em razão do samba-enredo escolhido para o Carnaval de 2026, intitulado “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”.

A relatora do caso, ministra Estela Aranha, votou pelo indeferimento dos pedidos sob o argumento de que os fatos ainda não ocorreram e não há elementos concretos que permitam concluir, neste momento, pela existência de campanha antecipada.

Segundo a ministra, “o que a legislação veda é o pedido explícito de voto em circunstâncias que não encontram juízo de certeza nesta primeira análise do caso”. Ela destacou que eventual irregularidade deverá ser analisada posteriormente, conforme prevê a legislação eleitoral.

Alerta contra “salvo-conduto”

A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, acompanhou o voto da relatora e ressaltou que a decisão não representa autorização prévia para eventual prática irregular.

“A Justiça Eleitoral não está dando salvo-conduto a quem quer que seja. O processo continua, e o Ministério Público será citado para manifestação”, afirmou.

Cármen Lúcia enfatizou ainda que a Constituição veda censura prévia e que não é possível interditar manifestação artística antes da ocorrência de fatos concretos. No entanto, alertou que “a festa do Carnaval não pode ser fresta para ilícito eleitoral de ninguém”.

Também votaram pelo indeferimento os ministros André Mendonça, Antonio Carlos Ferreira, Villas Bôas Cueva, Floriano de Azevedo Marques e Nunes Marques.

O ministro Villas Bôas Cueva afirmou que o TSE não está “passando a mão na cabeça” e que eventuais ilícitos poderão ser apurados. Já André Mendonça sinalizou que os fatos poderão ser analisados sob a perspectiva de abuso de poder político ou dos meios de comunicação.

Pedidos dos partidos

Os partidos autores das ações alegaram que o enredo ultrapassaria os limites de homenagem cultural e poderia funcionar como peça de pré-campanha. Entre os pontos mencionados estavam:

• Referência à polarização eleitoral de 2022;

• Uso de jingles ligados a campanhas petistas;

• Menção ao número do PT;

• Expressões que, segundo os partidos, configurariam pedido indireto de voto.

O Novo solicitou multa de R$ 9,65 milhões, valor que corresponderia, segundo a legenda, ao custo econômico total da iniciativa.

Recursos públicos e exposição

Outro argumento apresentado foi o eventual uso de recursos públicos. O partido sustentou que a escola pode receber até R$ 9,65 milhões em subvenções de diferentes esferas, incluindo R$ 1 milhão vinculado à Embratur, com participação do Ministério da Cultura.

Também foi citado o fato de a Acadêmicos de Niterói estrear no Grupo Especial e abrir os desfiles na Marquês de Sapucaí, ampliando a visibilidade do enredo.

Em nota, o líder do Novo na Câmara, Marcel van Hattem (Novo-RS), informou que a bancada acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) para analisar eventual uso de recursos públicos.

O TSE destacou que o processo seguirá tramitando e que eventuais abusos poderão ser examinados após a ocorrência dos fatos.