Palmas (TO), Quarta-feira, 12 de Março de 2025

ECONOMIA

Imposto de Renda 2025: quem deve declarar e como funciona o IRPF

Receita Federal deve divulgar prazo oficial ainda nesta terça-feira (11)

11/03/2025

10:45

RECEITA FEDERAL

DA REDAÇÃO

O período para a declaração do Imposto de Renda 2025 está prestes a começar, e os contribuintes devem se preparar para prestar contas ao Leão. No ano passado, mais de 45,2 milhões de declarações foram enviadas ao Governo Federal, com os valores arrecadados destinados a saúde, educação e segurança.

Embora a Receita Federal ainda não tenha confirmado oficialmente o prazo para entrega, a expectativa é que o período se inicie em 17 de março e termine em 31 de maio, totalizando 77 dias para envio.

📌 Quem deve declarar o Imposto de Renda 2025?

A Receita Federal divulgará os valores atualizados em coletiva às 15h desta terça-feira (11). No entanto, com base nos critérios do ano passado, a obrigatoriedade se aplicava a quem:

🔹 Teve rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90
🔹 Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil
🔹 Obteve receita bruta anual de atividade rural acima de R$ 153.199,50
🔹 Pretende compensar prejuízos de atividade rural com receitas futuras
🔹 Possuía, até 31 de dezembro de 2024, bens ou direitos acima de R$ 800 mil
🔹 Realizou operações na bolsa de valores
🔹 Obteve ganho de capital na venda de bens ou direitos
🔹 Optou pela isenção do imposto na venda de imóvel residencial para compra de outro em até 180 dias
🔹 Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês de 2024 e manteve essa condição em 31 de dezembro

📝 O que deve ser declarado?

Os contribuintes precisam informar rendimentos tributáveis e não tributáveis recebidos ao longo do ano-calendário de 2024. Além disso, podem incluir despesas dedutíveis, como:

✔️ Plano de saúde e despesas médicas
✔️ Pensão alimentícia judicialmente determinada
✔️ Contribuições para previdência social e privada
✔️ Educação (exceto cursos livres e idiomas)
✔️ Gastos com dependentes

💡 A Receita permite que cônjuges, companheiros em união estável e dependentes declarem bens e rendimentos em conjunto, desde que todas as informações sejam incluídas na declaração do titular.

🆓 Quem está isento do Imposto de Renda?

Não precisam declarar:

🚫 Quem não se enquadra nos critérios de obrigatoriedade
🚫 Dependentes que tiveram seus rendimentos declarados pelo titular
🚫 Casais que optaram por declaração conjunta, desde que os bens privativos não ultrapassem o limite estabelecido

📌 Mesmo quem não é obrigado a declarar pode fazer a declaração. Quem teve imposto retido na fonte pode solicitar a restituição do valor pago a mais ao longo do ano.

⚠️ O que acontece se não declarar?

A declaração do IR permite que o Governo Federal acompanhe a evolução patrimonial dos contribuintes. Quem é obrigado a declarar e não entrega dentro do prazo está sujeito a:

⚠️ Multa por atraso ou omissão
⚠️ CPF com status "pendente de regularização" até a entrega da declaração
⚠️ Impossibilidade de receber restituição

Além disso, a Receita Federal realiza a restituição do Imposto de Renda, devolvendo valores pagos a mais ao longo do ano, seja por retenção na fonte (empresas, órgãos públicos) ou pagamento de autônomos.

📌 Importante: A isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil/mês, anunciada pelo Governo Federal, ainda não valerá para o ano-calendário de 2024.

📢 Fique atento ao prazo e evite problemas com o Fisco!


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