Palmas (TO), Quarta-feira, 12 de Março de 2025
POLÍTICA
STF amplia foro privilegiado para parlamentares mesmo após fim do mandato
Decisão mantém processos contra deputados e senadores na Corte Suprema
12/03/2025
09:00
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 7 votos a 4, ampliar o foro privilegiado para deputados federais e senadores, permitindo que processos contra políticos permaneçam na Corte mesmo após o fim do mandato.
O entendimento foi firmado a partir do voto do relator, ministro Gilmar Mendes, durante julgamento realizado em sessão virtual, e determina que o foro no STF será mantido caso o crime tenha sido cometido durante o exercício da função parlamentar. Isso significa que, mesmo em casos de renúncia, não reeleição ou cassação, o processo seguirá tramitando na Suprema Corte.
Votaram a favor da ampliação do foro os ministros:
✔️ Gilmar Mendes (relator)
✔️ Dias Toffoli
✔️ Flávio Dino
✔️ Cristiano Zanin
✔️ Alexandre de Moraes
✔️ Luís Roberto Barroso
✔️ Nunes Marques
Foram contrários à decisão:
❌ André Mendonça
❌ Edson Fachin
❌ Cármen Lúcia
❌ Luiz Fux
O julgamento foi motivado por um habeas corpus apresentado pela defesa do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). Ele é investigado por um suposto esquema de "rachadinha", no qual teria exigido parte do salário de funcionários de seu gabinete em 2013, quando ainda era deputado federal.
Desde então, o político foi eleito vice-governador do Pará e, posteriormente, senador, o que levou seu processo a ser transferido entre diferentes instâncias da Justiça. Com a nova decisão, o caso permanecerá no STF.
A decisão altera o entendimento firmado em 2018, quando o STF restringiu o foro privilegiado para crimes cometidos durante o mandato e relacionados à função parlamentar. Agora, mesmo após o fim do mandato, a Corte continuará responsável pelo julgamento dos processos que se encaixarem nesse critério.
O novo posicionamento deve impactar diretamente investigações contra parlamentares, garantindo que casos não sejam transferidos para instâncias inferiores após mudanças no cenário político dos envolvidos.
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