O Partido dos Trabalhadores (PT) acionou neste domingo, 26 de julho, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ter descumprido medidas cautelares ao aparecer, por meio de Inteligência Artificial, em um vídeo exibido durante a convenção nacional do PL.

A peça foi apresentada ao Supremo após a reprodução do conteúdo que simulava a imagem e a voz de Bolsonaro para declarar apoio à candidatura presidencial do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Segundo o PT, o material teve finalidade político-eleitoral e representou uma forma indireta de comunicação pública do ex-presidente.

O partido sustenta que a exibição violou decisão tomada por Moraes em 17 de julho, quando o ministro manteve Bolsonaro no local onde cumpre pena e endureceu as restrições impostas a ele. Entre as proibições citadas está a divulgação de manifestos políticos e eleitorais, inclusive por intermédio de terceiros.

Na avaliação dos advogados do PT, a utilização de um avatar digital não afasta a possível violação da ordem judicial. A legenda argumenta que a mensagem reproduziu uma fala atribuída diretamente a Bolsonaro, foi transmitida durante um ato partidário e buscou mobilizar eleitores em favor do filho.

“O desrespeito à ordem judicial ainda ganha projeção quando se observa que o discurso por IA foi planejado para alcançar as milhares de pessoas presentes no evento e, paralelamente, incalculáveis espectadores e eleitores”, afirma o documento.

Partido compara caso à “Carta aos Brasileiros”

A representação também relaciona o vídeo ao episódio da chamada “Carta aos Brasileiros”, divulgada anteriormente por Flávio Bolsonaro nas redes sociais. Na ocasião, Moraes analisou se o conteúdo funcionava como manifestação política indireta do ex-presidente.

Segundo o PT, os dois episódios apresentam características semelhantes: natureza pública, finalidade eleitoral e tentativa de comunicação com apoiadores.

A legenda considera, no entanto, que o novo caso seria mais grave por envolver um evento partidário, transmissão ao vivo e a utilização de tecnologia para reproduzir a imagem e a voz de Bolsonaro.

“O atual episódio revela contornos mais graves, tendo em vista o alcance de massa, o ato eleitoral por excelência, a utilização de meio proscrito de propaganda, a sofisticação do artifício e a reincidência a menos de dez dias da decisão”, afirmam os advogados.

O PT pede que Moraes receba a manifestação como notícia de fato e reconheça eventual descumprimento das cautelares, especialmente da proibição de divulgação de mensagens político-eleitorais por terceiros.

Até a publicação desta matéria, o ministro ainda não havia se manifestado sobre o pedido.

Vídeo foi apresentado durante discurso de Flávio

O conteúdo produzido com Inteligência Artificial foi exibido durante a convenção do PL, realizada em São Paulo, que confirmou Flávio Bolsonaro como candidato à Presidência.

Durante o evento, Flávio discursava sobre a condenação do pai quando o apresentador interrompeu sua fala para anunciar o vídeo. A gravação começou reconhecendo que se tratava de uma simulação tecnológica.

“Isso que vocês estão vendo aqui não sou eu. É uma simulação da minha imagem e da minha voz feita com Inteligência Artificial”, dizia o avatar.

Na sequência, a representação digital passou a falar em primeira pessoa sobre a prisão do ex-presidente e a defender a continuidade de seu grupo político.

“Como todos aqui sabem, eu estou preso e calado por uma decisão injusta e arbitrária baseada em algo que eu nunca fiz. Mas eu garanto: nenhuma prisão vai calar o sentimento de esperança que despertamos”, afirmou.

O vídeo terminou com um pedido explícito de apoio a Flávio.

“Peço que vocês recebam, de braços abertos, a pessoa que escolhi para me substituir, sangue do meu sangue, meu filho Flávio. O Brasil tem futuro e o futuro é Flávio Bolsonaro presidente”, declarou a versão digital.

O caso deverá ampliar a discussão sobre os limites do uso de Inteligência Artificial em atos partidários e sobre a possibilidade de conteúdos sintéticos serem utilizados para contornar restrições impostas judicialmente a lideranças políticas.