A convenção nacional do PL, que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República, abriu uma nova frente de debate sobre o uso de Inteligência Artificial nas eleições. Durante o evento, uma versão digital do ex-presidente Jair Bolsonaro, produzida com sua imagem e voz, foi exibida em um discurso de apoio ao filho.

A gravação começou com um alerta de que o conteúdo não correspondia a uma manifestação real do ex-presidente. “Isso que vocês estão vendo aqui não sou eu. Isso é uma simulação da minha imagem e da minha voz feita com Inteligência Artificial”, informou o avatar.

Logo depois, porém, a representação digital passou a falar em primeira pessoa, como se fosse o próprio Bolsonaro, para criticar sua prisão, reafirmar o apoio ao movimento político que lidera e pedir votos para Flávio.

“Como todos aqui sabem, eu estou preso e calado por uma decisão injusta e arbitrária baseada em algo que eu nunca fiz”, declarou a versão artificial.

Na sequência, o avatar apresentou o senador como sucessor político do pai. “Peço que vocês recebam de braços abertos a pessoa que escolhi para me substituir, sangue do meu sangue, meu filho Flávio”, afirmou.

A mensagem terminou com a defesa direta da candidatura presidencial: “O Brasil tem futuro, e o futuro é Flávio Bolsonaro presidente.”

Uso da imagem levanta dúvidas legais

A exibição provocou questionamentos entre adversários e especialistas sobre os limites jurídicos do uso de conteúdo sintético em campanhas políticas. O principal ponto é saber se a representação digital pode ser considerada uma forma indireta de manifestação de Bolsonaro, que está sujeito a restrições judiciais de comunicação.

Também há dúvidas sobre a possibilidade de um candidato utilizar a imagem e a voz de outra pessoa, mesmo com autorização, para transmitir mensagens eleitorais por meio de um avatar.

O caso ganha relevância porque a tecnologia não foi utilizada apenas para ilustrar uma peça publicitária. O conteúdo reproduziu a aparência, a voz e o modo de falar do ex-presidente, colocando-o como protagonista de uma manifestação política em favor de uma candidatura.

A pré-campanha de Flávio já havia divulgado imagens geradas por IA com Bolsonaro em situações fictícias. Em vídeos anteriores, o ex-presidente apareceu tocando pandeiro ao lado do filho e participando de uma ação armada a partir de uma aeronave. A convenção, contudo, marcou uma utilização mais direta, com o avatar realizando um discurso completo.

Resolução do TSE proíbe deepfakes

A Resolução 23.610 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelece restrições ao uso de conteúdo sintético em campanhas.

O parágrafo primeiro do artigo 9º-C proíbe a utilização de áudio, vídeo ou combinação dos dois formatos, gerados ou manipulados digitalmente, para criar, substituir ou alterar a imagem ou a voz de uma pessoa, quando o objetivo for favorecer ou prejudicar uma candidatura.

A norma inclui conteúdos produzidos mesmo com autorização da pessoa representada. A utilização irregular pode ser enquadrada como abuso de poder político ou uso indevido dos meios de comunicação.

Entre as consequências previstas estão a cassação do registro ou do mandato, além da apuração de responsabilidades conforme o Código Eleitoral.

A aplicação da regra ao episódio dependerá da análise do contexto, da natureza do evento e do momento em que o conteúdo foi divulgado. A propaganda eleitoral começa oficialmente em 16 de agosto, enquanto a convenção foi realizada no período destinado à definição das candidaturas.

Mesmo antes do início formal da campanha, manifestações podem ser investigadas caso ultrapassem os limites da pré-campanha, apresentem pedido explícito de voto ou violem outras normas eleitorais.

Campanha explora capital político do ex-presidente

Além da discussão jurídica, o vídeo evidencia a estratégia de manter Jair Bolsonaro no centro da campanha, mesmo sem sua presença física nos eventos.

Flávio Bolsonaro foi apresentado na convenção como herdeiro direto do capital político do pai. O conteúdo produzido por IA reforça essa ligação ao utilizar a figura do ex-presidente para validar a candidatura e mobilizar apoiadores.

A estratégia se aproxima do modelo utilizado por outros grupos políticos quando uma liderança impedida de participar diretamente da eleição transfere seu apoio a outro candidato. A diferença, agora, está no uso da tecnologia para criar uma presença audiovisual capaz de reproduzir falas, gestos e expressões de uma pessoa real.

O episódio também expõe um desafio para a Justiça Eleitoral: definir até onde vai o uso legítimo de Inteligência Artificial e em que momento a representação digital passa a substituir indevidamente uma pessoa, influenciar o eleitor ou contornar restrições impostas por decisões judiciais.

A utilização do avatar deverá continuar no centro do debate eleitoral, especialmente se a campanha de Flávio mantiver a imagem do ex-presidente como principal instrumento de comunicação e mobilização política.