Palmas (TO), Segunda-feira, 13 de Abril de 2026
ORÇAMENTO APROVADO
Congresso aprova Orçamento de 2025 com superávit de R$ 15 bilhões e R$ 50,4 bilhões em emendas
PLOA segue para sanção presidencial e prevê R$ 5,8 trilhões em despesas públicas
20/03/2025
18:00
AGÊNCIA BRASIL
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (20), o Orçamento de 2025, encerrando um impasse de três meses. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) já havia sido aprovado mais cedo pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e agora segue para sanção presidencial.
A medida prevê um superávit primário de R$ 15 bilhões, cumprindo a meta fiscal zero estabelecida pelo arcabouço fiscal. O texto também inclui R$ 50,4 bilhões em emendas parlamentares, além de novos investimentos para programas sociais e infraestrutura.
📊 Total de despesas previstas: R$ 5,8 trilhões;
📌 Refinanciamento da dívida pública: R$ 1,6 trilhão;
📌 Seguridade Social: R$ 1,8 trilhão;
📌 Orçamento fiscal (três poderes, fundos, órgãos e autarquias): R$ 2,2 trilhões;
📌 Investimentos (obras e compra de equipamentos): R$ 166 bilhões.
📉 Bolsa Família: R$ 160 bilhões (redução de R$ 9 bilhões em relação a 2024);
📈 PAC (Programa de Aceleração do Crescimento): R$ 60 bilhões (aumento de R$ 13,1 bilhões);
✅ Vale-Gás: R$ 3,6 bilhões;
✅ Farmácia Popular: R$ 4,2 bilhões.
Um acordo entre o governo e o relator do Orçamento, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), assegurou a inclusão do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC). O programa paga uma mesada de R$ 200 para mais de 3,9 milhões de estudantes de baixa renda no ensino médio, incentivando a permanência na escola.
Com a aprovação no Congresso, o texto segue para sanção presidencial. A implementação do Orçamento será monitorada ao longo do ano para garantir o cumprimento das metas fiscais e a execução dos investimentos previstos.
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