Anvisa propõe liberação de Cannabis medicinal em farmácias de manipulação - Notícia

Saúde e Bem-Estar

Anvisa propõe liberação de Cannabis medicinal em farmácias de manipulação

Nova proposta amplia vias de administração, autoriza prescrição por dentistas e permite publicidade direcionada a profissionais de saúde

26/03/2025

19:30

NAOM

DA REDAÇÃO

©DIVULGAÇÃO

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta quarta-feira (26) a abertura de consulta pública para discutir mudanças importantes nas regras de comercialização e prescrição de produtos à base de Cannabis medicinal no Brasil.

A proposta permite que medicamentos contendo canabidiol (CBD) com pureza mínima de 98% possam ser manipulados e vendidos diretamente em farmácias de manipulação — o que representa um marco no acesso a tratamentos com derivados da planta Cannabis sativa.

O que muda na prática?

O novo texto, que ficará disponível para consulta pública por 60 dias no site da Anvisa, propõe as seguintes alterações:

Autorização da manipulação de medicamentos com CBD em farmácias de manipulação;
Ampliação das vias de administração dos medicamentos à base de Cannabis, incluindo as vias bucal, sublingual, inalatória e dermatológica (atualmente, só são aceitos os de uso oral e nasal);
Inclusão de cirurgiões-dentistas entre os profissionais autorizados a prescrever esses produtos;
Permissão para importar o canabidiol e produtos industrializados a granel com fins de pesquisa, desenvolvimento e produção farmacêutica;
Liberação de publicidade direcionada exclusivamente a profissionais prescritores.

“Durante este período, qualquer interessado poderá fazer contribuições à proposta”, informou a Anvisa em nota oficial.

Por que a proposta é importante?

Desde 2019, o Brasil permite a venda de produtos à base de Cannabis em farmácias, mas com critérios rigorosos, como limites para o tetrahidrocanabinol (THC), componente psicoativo da planta. Atualmente, há apenas um medicamento registrado e 36 produtos de Cannabis regularizados pela Anvisa.

Muitos pacientes, no entanto, ainda enfrentam dificuldade de acesso e dependem de importações autorizadas de forma excepcional ou decisões judiciais para cultivar a planta e produzir óleos medicinais.

A nova proposta busca facilitar o acesso legal e seguro a tratamentos, especialmente para pacientes que sofrem com epilepsias, dores crônicas, autismo, Parkinson e outras condições neurológicas e psiquiátricas.

Próximos passos

Com a abertura da consulta pública, qualquer cidadão, profissional da saúde ou instituição poderá sugerir alterações ou manifestações à minuta da nova resolução. Ao fim do período de consulta, a Anvisa poderá consolidar uma resolução atualizada e definitiva, ajustando o texto conforme as contribuições recebidas.

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