A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) tornou público, neste domingo (1º), o Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular, documento que padroniza em nível nacional os critérios de trajeto, percurso e avaliação das provas práticas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Segundo a Senatran, a medida busca reduzir diferenças regionais, dar mais coerência ao processo avaliativo e aumentar a confiança da sociedade no sistema de habilitação.

“A adoção de parâmetros nacionais visa conferir coerência ao processo avaliativo, reduzir assimetrias regionais e fortalecer a confiança da sociedade no sistema de habilitação”, afirma o manual.

Exame mais próximo da realidade

O novo modelo muda o foco da avaliação. A prova prática passa a priorizar situações reais do trânsito, em vez de procedimentos considerados artificiais.

“O exame deve refletir situações reais de condução, permitindo avaliar o comportamento do candidato diante de contextos efetivamente vivenciados no trânsito cotidiano”, destaca o documento.

A Senatran explica que o manual foi elaborado com base em análises técnicas, dados de sinistros (acidentes) e evidências sobre a dinâmica da circulação viária, priorizando condutas que realmente impactam a segurança no trânsito.

Fim das faltas eliminatórias automáticas

Uma das principais mudanças é o fim das reprovações automáticas. Agora:

• o candidato inicia o exame com zero ponto;

• os pontos são somados conforme infrações cometidas durante o percurso, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB);

• para ser aprovado, o candidato não pode ultrapassar 10 pontos.

A pontuação segue a gravidade da infração:

• leve: 1 ponto

• média: 2 pontos

• grave: 4 pontos

• gravíssima: 6 pontos

Condutas que não configuram infração, como “deixar o veículo morrer”, não geram reprovação automática.

Baliza deixa de ser etapa eliminatória

Outra mudança relevante é o fim da baliza como etapa eliminatória da prova prática. O estacionamento passa a ser tratado como parte do trajeto, e não como um teste isolado.

Segundo o manual, falhas simples na baliza eram, no modelo antigo, equiparadas a condutas de alto risco, o que distorcia a avaliação. Agora, o estacionamento é compreendido como manobra cotidiana, realizada ao final do percurso.

O secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, afirmou que a mudança não torna o exame mais fácil, mas mais realista.

“A baliza virou um exercício artificial, cheio de regras que não dialogam com a condução no mundo real. O foco agora é direção segura em via pública”, disse.

Outras mudanças no processo da CNH

O novo manual se soma a alterações recentes no processo de habilitação, divulgadas no fim de 2025:

• fim da obrigatoriedade de autoescola para aulas práticas;

• curso teórico gratuito, oferecido digitalmente pelo governo;

• redução da exigência mínima de aulas práticas para duas horas;

• possibilidade de contratar instrutores autônomos;

• manutenção da exigência de aprovação em exame teórico e prático.

Regras valem para todo o Brasil

A Senatran reforça que:

• os Detrans são obrigados a seguir as diretrizes nacionais;

• os trajetos podem variar conforme a cidade, mas as regras são únicas;

• o descumprimento pode gerar processos administrativos, sindicância e, em casos extremos, intervenção no Detran, conforme previsto no CTB.

Veículos automáticos

O manual também confirma que é permitido realizar a prova prática em veículos automáticos, desde que estejam em conformidade com a legislação de trânsito.

Com as novas regras, o governo afirma que o exame prático passa a medir tomada de decisão, leitura do trânsito e convivência com outros veículos e pedestres, reforçando a política de segurança viária baseada na realidade das ruas brasileiras.