Palmas (TO), Segunda-feira, 14 de Abril de 2025
Saúde / Finanças Públicas
Governo repassa R$ 763,9 milhões para pagamento do piso da enfermagem em março
Recursos contemplam estados e municípios; Belo Horizonte lidera ranking com maior valor recebido
11/04/2025
07:30
BR61
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
Estados e municípios brasileiros já receberam os valores complementares para o pagamento do piso nacional da enfermagem referente ao mês de março de 2025. De acordo com a Portaria GM/MS Nº 6.807, publicada em 27 de março, o montante total transferido é de R$ 763.909.366,10, considerando repasses para execução estadual e municipal.
Segundo o Ministério da Saúde, Belo Horizonte (MG) foi o município que mais recebeu recursos, com R$ 9,1 milhões. Em seguida, aparecem Fortaleza (CE), com R$ 6,8 milhões, e Campina Grande (PB), com R$ 4,7 milhões.
Top 10 cidades com maiores valores repassados:
Belo Horizonte (MG): R$ 9.132.759,75
Fortaleza (CE): R$ 6.801.043,36
Campina Grande (PB): R$ 4.792.838,92
João Pessoa (PB): R$ 4.790.278,71
Campo Grande (MS): R$ 4.760.317,25
São Luís (MA): R$ 4.724.498,63
Salvador (BA): R$ 4.268.187,82
Belém (PA): R$ 3.896.615,04
Juiz de Fora (MG): R$ 3.709.325,86
Natal (RN): R$ 3.596.122,12
O estado com o maior volume total transferido foi Minas Gerais, com R$ 111,6 milhões, sendo R$ 4,9 milhões para execução estadual e R$ 106,7 milhões para execução municipal. Em seguida, aparece a Bahia, com R$ 74,9 milhões.
Valores por estado (maiores totais):
Minas Gerais: R$ 111.661.391,21
Bahia: R$ 74.942.693,57
Pará: R$ 46.772.491,97
Ceará: R$ 43.640.220,67
Rio de Janeiro: R$ 42.456.321,05
O especialista em orçamento público, Cesar Lima, explica que os valores transferidos não levam em consideração o tamanho da população, mas sim o número de profissionais de enfermagem ativos em cada município ou estado.
“Municípios com a mesma população podem receber valores diferentes, dependendo de quantos profissionais atuam em unidades que atendem pelo SUS. Toda verba de custeio deve passar pelos Fundos Municipais ou Estaduais de Saúde, como determina a Lei Complementar 141”, afirmou.
Ele alerta ainda que o recurso é exclusivo para a complementação salarial das categorias abrangidas pela legislação. O uso indevido pode configurar crime de responsabilidade para o gestor.
Confira quanto cada unidade da federação recebeu em relação a valores para execução estadual e municipal:
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