A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) divulgaram, nesta quarta-feira (23), a apreensão de uma série de bens de alto valor em 13 estados e no Distrito Federal, durante a deflagração da Operação Sem Desconto, que apura fraudes bilionárias em descontos indevidos nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entre os itens apreendidos estão uma Ferrari, outros carros de luxo, joias, relógios de grife, dinheiro em espécie e obras de arte.

As fraudes, segundo a investigação, foram praticadas por associações e entidades que descontavam mensalidades diretamente dos benefícios de aposentados e pensionistas sem autorização legal. A estimativa inicial é que cerca de R$ 6,3 bilhões tenham sido desviados entre 2019 e 2024.

Destaques das apreensões

De acordo com o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, apenas um dos alvos da operação possuía bens avaliados em mais de R$ 15 milhões, incluindo Ferrari e Rolls-Royce. Os mandados foram cumpridos em estados como São Paulo, Paraná, Ceará e Distrito Federal, com 211 ordens judiciais de busca e apreensão e seis prisões até o momento.

“Isso por si só aponta a gravidade daquilo que estamos falando e o tiro certo que demos nessa investigação”, afirmou Rodrigues durante coletiva.

O material apreendido inclui:

• Carros de luxo: Ferrari e Rolls-Royce

• Relógios de alto padrão

• Joias e acessórios finos

• Dinheiro em espécie (em reais e moeda estrangeira)

• Quadros de alto valor artístico

Investigados e afastamentos

O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi afastado do cargo e posteriormente exonerado após as revelações. Outros cinco servidores também foram afastados:

• Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, procurador-geral do INSS

• Giovani Batista Fassarella Spiecker, coordenador-geral de Suporte ao Atendimento ao Cliente

• Vanderlei Barbosa dos Santos, diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão

• Jacimar Fonseca da Silva, coordenador-geral de Pagamentos e Benefícios

• Um sexto servidor, cujo nome não foi divulgado, também foi atingido por medida cautelar

Como funcionava o esquema

A investigação revelou que 11 entidades associativas cobravam mensalidades como se prestassem serviços como consultoria jurídica, descontos em academias e planos de saúde. Contudo, as entidades não possuíam estrutura operacional para entregar os benefícios prometidos. Além disso, assinaturas foram falsificadas para autorizar os descontos.

Uma das entidades sob investigação é o Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi), cujo vice-presidente é José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O Sindnapi afirmou que atua com transparência e defende as investigações.

Lista de entidades investigadas

1. Ambec – Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos

2. Sindnapi – Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical

3. AAPB – Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil

4. Aapen – Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (ex-ABSP)

5. Contag – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura

6. AAPPS Universo – Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social

7. Unaspub – União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos

8. Conafer – Confederação Nacional dos Agricultores Familiares

9. Apdap Prev

10. ABCB/Amar Brasil

11. CAAP – Caixa de Assistência de Aposentados e Pensionistas do INSS

Ressarcimento e medidas

Segundo o ministro da CGU, Vinicius Marques de Carvalho, os aposentados terão os valores indevidamente descontados restituídos na próxima folha de pagamento. As parcerias com entidades civis foram suspensas e novos critérios serão criados para futuras autorizações.

O governo também prepara um pente-fino nos descontos praticados desde 2016, com prioridade nos valores de abril de 2025.

“A partir de agora, nenhum aposentado será descontado da sua folha de pagamento”, garantiu Carvalho.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que a AGU irá garantir a reparação integral às vítimas, com base na comprovação dos danos.