Palmas (TO), Sábado, 26 de Abril de 2025
Habitação / Políticas Públicas
Minha Casa, Minha Vida atualiza faixas de renda e inclui nova linha para classe média
Portaria publicada no DOU fixa novos limites de renda para áreas urbanas e rurais; iniciativa inclui famílias com renda de até R$ 12 mil e pessoas em situação de rua
25/04/2025
12:55
DA REDAÇÃO
©REPRODUÇÃO
O Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) teve suas faixas de renda atualizadas por meio da Portaria MCid Nº 399/2025, publicada nesta sexta-feira (25) no Diário Oficial da União. A medida, assinada pelo ministro das Cidades, Jader Filho, redefine os limites de renda bruta familiar para acesso às moradias populares, tanto em áreas urbanas quanto rurais.
Além da atualização, o programa passa a incluir famílias de classe média e pessoas em situação de rua, com novas diretrizes e linhas de financiamento facilitadas.
Faixa 1: até R$ 2.850
Faixa 2: de R$ 2.850,01 até R$ 4.700
Faixa 3: de R$ 4.700,01 até R$ 8.600
Faixa 1: até R$ 40.000 ao ano
Faixa 2: de R$ 40.000,01 até R$ 66.000 ao ano
Faixa 3: de R$ 66.600,01 até R$ 120.000 ao ano
Agora, famílias com renda mensal entre R$ 8.600 e R$ 12.000 também poderão financiar imóveis pelo MCMV. A nova linha permite a aquisição de imóveis de até R$ 500 mil, com juros nominais de até 10% ao ano e prazo de até 420 meses.
A ampliação foi aprovada pelo Conselho Curador do FGTS e atende a uma demanda antiga, segundo o ministro Jader Filho.
“O presidente Lula nos pediu para ampliar o alcance do programa. Usamos recursos do Pré-Sal para incluir a classe média, que também sonha com a casa própria”, explicou.
Uma das novas diretrizes do programa destina 3% das moradias do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para pessoas em situação de rua ou com trajetória de rua. O financiamento será integralmente custeado pelo Governo Federal.
A medida prioriza 38 municípios, entre eles todas as capitais brasileiras e cidades com mais de mil pessoas cadastradas como sem moradia, segundo o CadÚnico.
O MCMV foi relançado no atual governo com foco em ampliar o acesso à moradia digna, retomando políticas públicas interrompidas nos últimos anos. A nova estrutura inclui instrumentos legais como as Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc, garantindo fomento à cultura de base comunitária e também suporte ao desenvolvimento habitacional.
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