Palmas (TO), Sexta-feira, 02 de Maio de 2025

Economia / Política Fiscal

Nova tabela do Imposto de Renda entra em vigor com isenção para quem ganha até dois salários mínimos

Medida já está valendo e beneficia contribuintes com rendimentos de até R$ 3.036 mensais; demais faixas seguem inalteradas desde 2015

01/05/2025

14:00

DA REDAÇÃO

©DIVULGAÇÃO

A partir desta quinta-feira (1º de maio), está em vigor a nova faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até R$ 3.036 mensais, o equivalente a dois salários mínimos em valores atualizados para 2025. A medida atende à promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de isentar do tributo trabalhadores de baixa renda.

O salário mínimo vigente é de R$ 1.518 desde 1º de janeiro, conforme decreto publicado ainda em 2024. A nova faixa de isenção valerá para os rendimentos obtidos a partir de maio de 2025 e será aplicada na declaração do IRPF a ser entregue em 2026.

O que muda com a nova tabela?

Com a atualização, quem recebe até dois salários mínimos mensais não pagará Imposto de Renda. As duas primeiras faixas da tabela progressiva foram ajustadas, mas os demais valores seguem congelados desde 2015. Veja como ficou:

Importante: As novas regras de isenção já incidem sobre os salários pagos a partir de maio de 2025, mas só serão percebidas pelo contribuinte na declaração do IRPF referente ao ano-calendário de 2025.

Projeto para ampliar isenção está no Congresso

Em março, o governo federal encaminhou ao Congresso projeto de lei para uma reforma mais ampla da tabela, propondo isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais. A proposta inclui compensações fiscais com novas faixas de tributação para rendas acima de R$ 600 mil por ano.

Se aprovado, o novo modelo poderá entrar em vigor em 2026.

Salário mínimo e impacto na base previdenciária

A elevação do salário mínimo também impacta diretamente benefícios sociais e previdenciários, como aposentadorias, pensões, BPC e o programa Bolsa Família. Segundo o Dieese, cerca de 59 milhões de brasileiros têm seus rendimentos vinculados ao mínimo, incluindo 19 milhões de aposentados e pensionistas.

A atual política de valorização do salário mínimo leva em conta:

  • Inflação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor);

  • Crescimento do PIB de dois anos anteriores, limitado a 2,5%.

Medida Provisória garantiu nova isenção

A Medida Provisória que atualiza a faixa de isenção foi publicada em abril, após o Congresso aprovar o orçamento federal de 2025. O atraso se deu por negociações envolvendo transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares, firmadas entre Executivo, Legislativo e Judiciário.


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