O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (8) que o setor das casas de apostas virtuais, conhecidas como bets, precisa ser enquadrado com maior rigor tributário. Em entrevista ao portal Metrópoles, o ministro defendeu que as empresas do ramo sejam tratadas como indústrias de produtos nocivos, a exemplo do cigarro e da bebida alcoólica.

“Os caras estão ganhando uma fortuna no Brasil, gerando muito pouco emprego, mandando para fora o dinheiro arrecadado aqui, e que vantagem a gente leva?”, questionou Haddad.

O setor operou sem pagar impostos no Brasil entre 2018 e 2023, período que compreende a legalização das apostas até a sanção do marco regulatório no ano passado. Segundo o ministro, o objetivo agora é corrigir distorções e combater privilégios fiscais.

“Tem que tratar bet na linha do cigarro, da bebida. É uma coisa difícil de administrar. Quando proíbe, piora. Mas agora tem que enquadrar esse setor de uma vez por todas.”

Nova medida provisória aumenta tributação

O Ministério da Fazenda enviou recentemente ao Congresso uma medida provisória que aumenta de 12% para 18% a tributação sobre a arrecadação líquida das apostas (valor bruto arrecadado menos os prêmios pagos). A MP já tem efeito de lei, mas precisa ser aprovada pelo Legislativo para continuar válida.

A pasta argumenta que, até então, a carga tributária sobre as bets era muito inferior à de outros setores econômicos, o que desequilibrava a justiça tributária e reduzia o potencial de arrecadação da União.

Relação com o Congresso e impasse sobre o IOF

Haddad também comentou sobre a tensão entre o Executivo e o Congresso após a derrubada do decreto que aumentava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Ele afirmou que pretende se reunir nesta semana com o novo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

“Não tenho o direito de ter relações estremecidas com o presidente da Câmara. O Brasil depende da boa condução dos trabalhos dele. Nenhum dos dois quer briga.”

O ministro destacou que aguardará a reunião de conciliação convocada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, marcada para o próximo dia 15, antes de anunciar medidas compensatórias para uma possível perda de arrecadação com o IOF.

Justiça tributária e isenção do IR

Apesar das dificuldades políticas, Haddad acredita que o projeto de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais será aprovado com ampla maioria.

“Acredito que o deputado Arthur Lira [relator do projeto] já tenha formado seu juízo a respeito.”

Por fim, o ministro reforçou o compromisso com o superávit fiscal e defendeu a redistribuição da carga tributária, com foco no 1% mais rico da população:

“O ajuste fiscal necessário não pode recair só sobre os pobres. O 1% tem que reconhecer que chegou o momento.”