Palmas (TO), Segunda-feira, 22 de Dezembro de 2025
Política / Justiça
Deputado Lindbergh Farias protocola pedido de cassação do mandato de Carla Zambelli na CCJ
Mesmo presa na Itália, parlamentar segue com mandato até deliberação da Câmara dos Deputados
30/07/2025
09:00
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara, protocolou nesta quarta-feira (30) um requerimento à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) solicitando o encaminhamento imediato do processo de perda de mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP) à Mesa Diretora da Casa.
Segundo Lindbergh, a manutenção do mandato de Zambelli, mesmo após condenação criminal transitada em julgado e prisão na Itália, representa um desvio no rito constitucional. “Já havíamos deduzido o pedido com base no acórdão condenatório, entendendo que o trânsito em julgado impõe a suspensão imediata de seus direitos políticos, conforme o artigo 15, inciso III da Constituição Federal. O trâmite atual é anômalo e ilegal”, afirmou o parlamentar.
O processo disciplinar contra Zambelli está sob relatoria do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que deverá apresentar um parecer nos próximos dias, recomendando ou não a perda do mandato. A defesa da deputada já foi apresentada no início do mês.
Apesar da condenação e prisão, Carla Zambelli continua formalmente exercendo o mandato parlamentar, enquanto a Câmara não deliberar sobre a cassação ou não se configure o número de faltas não justificadas previsto pela Constituição.
Zambelli foi presa na Itália nesta terça-feira, 29 de julho, após ser localizada pelo adido da Polícia Federal (PF) em Roma, com apoio das autoridades italianas. Ela estava foragida desde junho, quando deixou o Brasil dias após ter sido condenada a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento em atos antidemocráticos e outros crimes.
O nome da deputada constava na lista vermelha da Interpol, o que possibilitou sua prisão em território europeu.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que aguarda manifestação oficial do Ministério da Justiça e do governo italiano para decidir sobre a continuidade do processo legislativo. A praxe na Casa tem sido levar o tema da cassação para votação no plenário, mesmo quando a Mesa Diretora já dispõe de base legal para proceder com a perda de mandato.
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