O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) voltou a gerar controvérsias ao comemorar, nesta quarta-feira (30), a punição aplicada ao ministro Alexandre de Moraes por meio da Lei Magnitsky, instrumento jurídico dos Estados Unidos que impõe sanções a autoridades acusadas de violar direitos humanos. Em meio à escalada de tensões diplomáticas entre Brasil e EUA, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro também voltou a defender uma anistia ampla, geral e irrestrita aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro, incluindo seu pai.

“Chegou a hora do Congresso agir. A anistia ampla, geral e irrestrita é urgente para restaurar a paz, devolver a liberdade aos perseguidos e mostrar ao mundo que o Brasil ainda acredita na democracia”, escreveu Eduardo em suas redes sociais.

O parlamentar está nos Estados Unidos desde abril e, de lá, atua como articulador informal de pressões contra o Supremo Tribunal Federal. Segundo aliados e críticos, ele influenciou a decisão do presidente Donald Trump de suspender os vistos de Moraes e outros sete ministros do STF, além de defender abertamente o tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros, que entra em vigor em 1º de agosto.

A atuação de Eduardo tem sido duramente criticada por autoridades brasileiras, que alertam para os danos econômicos e institucionais causados pela retaliação estrangeira a autoridades do país. “É inaceitável que um parlamentar eleito trabalhe contra o interesse nacional no exterior”, reagiu um senador governista sob reserva.

Ausência pode resultar em cassação

Apesar de licenciado do cargo desde abril, o prazo de 90 dias se encerrou, e Eduardo Bolsonaro ainda não retornou ao Brasil para reassumir suas atividades legislativas. Caso ultrapasse um terço de faltas nas sessões ordinárias, o deputado poderá ter seu mandato cassado por faltas injustificadas.

Em 2018, Eduardo foi eleito como o deputado mais votado da história do país, com mais de 1,8 milhão de votos. Na reeleição de 2022, seu desempenho caiu para 741 mil votos, sinalizando um desgaste de sua base eleitoral.

Contexto das sanções

A Lei Magnitsky foi usada pela gestão Trump como base para suspender os vistos de membros do STF, sob a justificativa de “censura e perseguição a opositores políticos”. O governo brasileiro classificou a medida como arbitrária e uma afronta à soberania nacional, e busca apoio diplomático para reverter as decisões.

A retaliação americana ocorre em meio ao agravamento da crise comercial entre os dois países, marcada pelo tarifaço e críticas à condução do Judiciário brasileiro. A posição de Eduardo tem sido vista por parte da classe política como subserviência a interesses externos e incompatível com o mandato parlamentar.