A aplicação da Lei Magnitsky Global ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pelo governo dos Estados Unidos, promete impactos profundos na vida pessoal, financeira e digital do magistrado. Considerada uma “pena de morte financeira” por especialistas, a medida bloqueia bens, proíbe transações com empresas americanas e impõe restrições que extrapolam os limites territoriais dos EUA.

Cartões de crédito e contas bancárias em risco

Segundo os especialistas Gustavo Ribeiro, da American University, e Clóvis Alberto Bertolini, da UFPR, Moraes poderá perder o acesso a cartões com bandeiras Visa, Mastercard e American Express, que são originárias dos EUA. Mesmo cartões como Elo Internacional, caso operem com sistemas de compensação atrelados aos Estados Unidos, podem ser suspensos.

“Se houver uma transação interbancária que passe pelos EUA, a empresa pode ser punida. Isso pode levá-la a impedir as transações”, explica Ribeiro.

Além disso, bancos brasileiros com atuação nos Estados Unidos ou operações de câmbio internacional podem optar por encerrar contas mantidas por Moraes, temendo sanções secundárias do Tesouro americano.

Redes sociais e serviços digitais ameaçados

As sanções atingem também empresas de tecnologia com sede nos EUA, como Meta (Facebook, Instagram), Google (Gmail, YouTube, Drive), Apple, Microsoft, Amazon e PayPal.

“A prestação de qualquer serviço por empresas americanas a Moraes está proibida. Isso inclui até serviços de streaming e hospedagem de sites”, destaca Bertolini.

Na prática, o ministro poderá enfrentar bloqueios em suas contas de e-mail, redes sociais e até em pagamentos digitais que envolvam essas plataformas.

PIX e serviços nacionais ainda permitidos

O sistema PIX, por ser totalmente nacional, deve continuar disponível ao ministro. Porém, transferências para pessoas físicas ou jurídicas americanas, mesmo via PIX, ficam proibidas, o que pode gerar problemas caso algum destinatário tenha vínculo com os EUA.

Viagens internacionais e companhias aéreas

Moraes está proibido de entrar nos Estados Unidos, com visto revogado, mas ainda pode viajar para outros países. No entanto, companhias aéreas com sede ou atuação em solo americano podem se recusar a transportá-lo, dependendo do entendimento da legislação.

Impacto sobre patrimônio

As sanções bloqueiam bens e contas vinculados a Moraes nos EUA ou sob controle de empresas americanas, mesmo que estejam em filiais no Brasil. Bens no Brasil sem vínculo com instituições americanas não são diretamente afetados.

Segundo informações da colunista Miriam Leitão, Moraes não possui contas ou bens nos Estados Unidos, o que pode limitar o alcance direto das punições financeiras — embora o efeito reputacional e sistêmico permaneça relevante.