Palmas (TO), Quinta-feira, 27 de Novembro de 2025
Tecnologia / Consumo
Anatel revoga obrigatoriedade do prefixo 0303 para ligações de telemarketing
Órgão alega estigmatização do código e aposta em sistema ‘Origem Verificada’ para combater abusos
14/08/2025
09:15
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu, por meio de seu Conselho Diretor, revogar a exigência do uso obrigatório do prefixo 0303 em ligações de telemarketing. A medida, implementada em 2022 para permitir que consumidores identificassem chamadas comerciais e optassem por atendê-las ou não, agora passa a ser facultativa.
Segundo a Anatel, o uso do código acabou provocando “estigmatização” das chamadas, levando muitos usuários a rejeitarem automaticamente ou bloquearem números com o prefixo.
“Reconheço a aversão demonstrada pelos usuários às chamadas originadas com o uso do CNG 303 (prefixo 0303). Considero, portanto, pertinente que a utilização desse código não seja compulsória”, afirmou o relator Vicente Bandeira de Aquino.
O código era obrigatório apenas para telemarketing ativo, com ofertas de produtos ou serviços. Empresas de cobrança ou solicitação de doações já estavam dispensadas da regra.
No lugar da exigência, a Anatel defende a expansão do Origem Verificada, tecnologia desenvolvida em parceria com as operadoras para combater golpes, uso de números falsos e chamadas automáticas abusivas (robocalls).
O sistema permite identificar na tela do celular quem está ligando e, em alguns casos, até o motivo da chamada, mesmo que o número não esteja salvo na agenda. Para o consumidor, o serviço é gratuito e não exige aplicativos extras, mas requer aparelho compatível, conexão 4G ou 5G e suporte no sistema operacional.
A Anatel argumenta que a ferramenta “revela maior utilidade no fomento ao tráfego legítimo do que na inibição de tráfego abusivo” e, por isso, deve ser mantida como opção voluntária para as empresas.
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