Palmas (TO), Domingo, 12 de Abril de 2026
Tecnologia / Consumo
Anatel revoga obrigatoriedade do prefixo 0303 para ligações de telemarketing
Órgão alega estigmatização do código e aposta em sistema ‘Origem Verificada’ para combater abusos
14/08/2025
09:15
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu, por meio de seu Conselho Diretor, revogar a exigência do uso obrigatório do prefixo 0303 em ligações de telemarketing. A medida, implementada em 2022 para permitir que consumidores identificassem chamadas comerciais e optassem por atendê-las ou não, agora passa a ser facultativa.
Segundo a Anatel, o uso do código acabou provocando “estigmatização” das chamadas, levando muitos usuários a rejeitarem automaticamente ou bloquearem números com o prefixo.
“Reconheço a aversão demonstrada pelos usuários às chamadas originadas com o uso do CNG 303 (prefixo 0303). Considero, portanto, pertinente que a utilização desse código não seja compulsória”, afirmou o relator Vicente Bandeira de Aquino.
O código era obrigatório apenas para telemarketing ativo, com ofertas de produtos ou serviços. Empresas de cobrança ou solicitação de doações já estavam dispensadas da regra.
No lugar da exigência, a Anatel defende a expansão do Origem Verificada, tecnologia desenvolvida em parceria com as operadoras para combater golpes, uso de números falsos e chamadas automáticas abusivas (robocalls).
O sistema permite identificar na tela do celular quem está ligando e, em alguns casos, até o motivo da chamada, mesmo que o número não esteja salvo na agenda. Para o consumidor, o serviço é gratuito e não exige aplicativos extras, mas requer aparelho compatível, conexão 4G ou 5G e suporte no sistema operacional.
A Anatel argumenta que a ferramenta “revela maior utilidade no fomento ao tráfego legítimo do que na inibição de tráfego abusivo” e, por isso, deve ser mantida como opção voluntária para as empresas.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Nova lei amplia direito de trabalhador CLT fazer exames preventivos sem desconto no salário
Leia Mais
Carteira assinada segue como principal escolha de quem procura emprego no Brasil
Leia Mais
Consumo diário de laranja pode reforçar a imunidade, ajudar no colesterol e melhorar a absorção de ferro
Leia Mais
Pedido de isenção da taxa do Enem 2026 começa nesta segunda-feira e vai até 24 de abril
Municípios
