Palmas (TO), Sábado, 16 de Agosto de 2025

Política / Justiça

Nunes Marques vota contra condenação de Carla Zambelli no STF

Plenário já tem maioria para aplicar pena de 5 anos e 3 meses de prisão à deputada por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal

15/08/2025

11:00

DA REDAÇÃO

©DIVULGAÇÃO

O ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), divergiu da maioria do plenário nesta sexta-feira (15/8) e votou contra a condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto, além da perda do mandato. A ação penal se refere ao episódio em que a parlamentar sacou uma arma contra o jornalista Luan Araújo em via pública, durante o segundo turno das eleições de 2022, no bairro Jardins, em São Paulo.

O julgamento, iniciado no plenário virtual, já conta com maioria formada para condenar Zambelli, seguindo o voto do relator, Gilmar Mendes. Até o momento, além de Mendes, também votaram pela condenação Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Dias Toffoli. Com o voto contrário de Nunes Marques, o placar parcial está em 6 a 1. A sessão virtual segue aberta até as 23h59 do dia 22 de agosto.

Principais pontos do voto de Gilmar Mendes

  • Unificação das penas: 5 anos e 3 meses de prisão, além de 80 dias-multa.

  • Regime inicial: semiaberto.

  • Perda do mandato: com base na jurisprudência do STF, a condenação criminal transitada em julgado implica perda automática do mandato parlamentar, independentemente do regime de cumprimento ou pena aplicada.

  • Cancelamento do porte de arma: porte definitivamente revogado, com envio da arma apreendida ao Comando do Exército.

Contexto e acusações

A ação penal foi aberta em agosto de 2023 após denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusa Zambelli de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.

Segundo a denúncia, em outubro de 2022, a deputada perseguiu Luan Araújo pelas ruas de São Paulo com arma em punho. O jornalista era identificado como apoiador do então candidato e atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Situação atual de Zambelli

A parlamentar já havia sido condenada anteriormente a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e está presa na Itália. Caso esta nova condenação seja confirmada, as penas poderão ser somadas.

Repercussão

A advogada Dora Cavalcanti, representante do jornalista Luan Araújo, afirmou que o voto de Gilmar Mendes “reconstitui com precisão a dinâmica da violência sofrida pela vítima”. Já a defesa de Zambelli alega cerceamento de defesa no processo.


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