Palmas (TO), Domingo, 17 de Agosto de 2025
Política Nacional
Novo Código Eleitoral deve ser votado na CCJ do Senado no dia 20
Relator Marcelo Castro (MDB-PI) busca consenso para aprovar projeto com quase 900 artigos até setembro e aplicá-lo nas eleições de 2026
17/08/2025
14:00
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Projeto de Lei Complementar (PLP 12/2021), afirmou que pretende levar à votação o texto do novo Código Eleitoral na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima quarta-feira (20), às 9h.
Segundo o parlamentar, a intenção é garantir a aprovação do texto no Congresso ainda em setembro, dentro do prazo legal, para que ele possa vigorar já nas eleições de 2026, quando estarão em disputa cargos nos Poderes Executivo e Legislativo em todo o país.
O projeto reúne quase 900 artigos, consolidando sete leis e jurisprudências.
Estabelece novas regras para o processo eleitoral e partidário no Brasil.
Desde março de 2024, foram apresentadas seis versões de relatório e quase 400 emendas, refletindo o alto nível de divergência entre os senadores.
Quarentena para juízes, promotores, policiais e militares
Proposta inicial: 4 anos de afastamento antes de disputar eleições.
Relator reduziu para 2 anos, após audiências públicas.
Senadores como Fabiano Contarato (PT-ES), Sergio Moro (União-PR) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS) já se manifestaram contra a regra.
Contarato criticou: “Estão obrigando um cidadão a abrir mão do sustento por dois anos para poder participar de um pleito. Isso não é razoável.”
Participação feminina
Mantida a exigência de 30% de candidaturas femininas por partido.
Alteração proposta: partidos que não cumprirem o percentual não terão a chapa impugnada, mas as vagas não poderão ser preenchidas por candidatos do outro gênero.
Debate se contrapõe à proposta de reserva de 20% das cadeiras legislativas para mulheres.
Senadoras como Zenaide Maia (PSD-RN), Professora Dorinha Seabra (União-TO) e Leila Barros (PDT-DF) se posicionaram contra a flexibilização.
Para valer em 2026, o texto precisa ser sancionado até 3 de outubro de 2025.
Caso aprovado no Senado, retornará à Câmara dos Deputados para análise final.
A expectativa de Marcelo Castro é concluir o processo legislativo até setembro.
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