A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (17) a parcela de dezembro do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 6. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas, com os adicionais, o valor médio sobe para R$ 691,37.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o programa alcança 18,7 milhões de famílias neste mês, com investimento total de R$ 12,74 bilhões.

Adicionais pagos em dezembro

Além do valor base, o Bolsa Família contempla três benefícios complementares:

• Benefício Variável Familiar Nutriz: seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até 6 meses, garantindo a alimentação da criança;

• Acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes (mães que amamentam);

• R$ 50 para cada filho de 7 a 18 anos;

• R$ 150 para cada criança de até 6 anos.

Calendário antecipado

Tradicionalmente, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis do mês. Em dezembro, o calendário foi antecipado em cerca de dez dias para assegurar o crédito antes do Natal.

As informações sobre datas, valores e composição das parcelas podem ser consultadas no aplicativo Caixa Tem, que acompanha a poupança digital do banco.

Pagamento unificado

Beneficiários de 179 cidades receberam o pagamento de forma unificada no último dia 10, independentemente do NIS. A medida contemplou:

• Rio Grande do Norte (120 municípios)

• Paraná (32) — incluindo Rio Bonito do Iguaçu, onde 90% das construções foram destruídas por um tornado

• Sergipe (9), São Paulo (7), Roraima (6), Amazonas (3) e Piauí (2)

As localidades foram afetadas por chuvas, estiagens ou abrigam povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista completa está disponível no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Sem desconto do Seguro Defeso

Desde 2023, não há mais desconto do Seguro Defeso para beneficiários do Bolsa Família. A mudança foi instituída pela Lei nº 14.601/2023, que retomou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é destinado a pescadores artesanais impedidos de atuar durante a piracema.

Regra de proteção

Em dezembro, cerca de 2,33 milhões de famílias estão enquadradas na regra de proteção, que permite receber 50% do benefício por até dois anos quando há melhora de renda, desde que cada integrante ganhe até meio salário mínimo.

Somente neste mês, 169,9 mil domicílios migraram do Bolsa Família para a regra de proteção. Em junho, o prazo foi reduzido de dois para um ano, mudança válida apenas para quem ingressou a partir daquele mês. Quem entrou até maio mantém o benefício reduzido por dois anos.