O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal (STF), marcado para o próximo dia 2 de setembro, promete ser histórico e cercado de polêmicas. Acusado de liderar um plano golpista para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Bolsonaro pode receber penas que somam mais de 40 anos de prisão.

Embora especialistas consultados pelo Estadão afirmem que as provas reunidas pela Polícia Federal sustentam a acusação, eles também apontam falhas na condução do processo pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

1. Competência do STF

Criminalistas questionam se caberia ao Supremo julgar Bolsonaro após ele deixar a Presidência. Até abril de 2025, o entendimento era de que ex-presidentes deveriam responder na primeira instância. A mudança jurisprudencial ocorreu somente depois da abertura da ação penal.

“Essa interpretação alonga a ideia de conexão e pode esvaziar a garantia do juiz natural”, afirmou o criminalista Welington Arruda.

2. Acúmulo de funções e imparcialidade

Moraes é criticado por concentrar etapas da investigação e do julgamento. Foi ele quem autorizou buscas, quebras de sigilo e prisões preventivas e agora julgará o mérito.

“No processo penal, quem julga não deve investigar. Se é vítima, também não pode participar da investigação”, lembrou o professor Marcelo Crespo, da ESPM.

3. Julgamento pela Primeira Turma

O caso será julgado por apenas cinco ministros, e não pelo Plenário com 11.

“Estamos falando de crimes centrais para a democracia. Faz sentido julgá-los com apenas cinco ministros?”, questiona o criminalista Renato Vieira.

4. Cerceamento da defesa

A divisão dos réus em núcleos distintos restringiu a atuação das defesas. Bolsonaro, por exemplo, não pôde participar das audiências de subordinados que o acusaram.

“Isso gerou cerceamento de defesa”, avaliou Vieira, citando o caso do ex-diretor da PRF, Silvinei Vasques.

5. Delação premiada de Mauro Cid

O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro fez delação premiada conduzida pessoalmente por Moraes.

“Foi o rompimento da lei da colaboração. O juiz não deve entrar no mérito das informações prestadas”, disse Vieira.

Esse depoimento revelou o plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa o assassinato de Lula.

6. Apreensão de celulares de advogados

A advogada Priscila Pamela Santos apontou risco de violação ao direito de defesa após a apreensão de celulares de advogados ligados ao caso.

“Pode resvalar no exercício da defesa, que é um pilar da democracia.”

7. Prisão domiciliar de Bolsonaro

Moraes decretou prisão domiciliar alegando descumprimento de cautelares por publicações nas redes sociais dos filhos do ex-presidente.

“Não houve comprovação de que Bolsonaro tinha ciência das publicações. Se houvesse descumprimento, o adequado seria decretar prisão preventiva, não domiciliar”, avaliou Maíra Beauchamp Salomi, vice-presidente do Instituto dos Advogados de SP.

Conclusão

Apesar das críticas, todos os especialistas ouvidos foram categóricos: as provas indicam a tentativa de golpe. A grande dúvida é qual será o tamanho da pena e se as controvérsias processuais levantadas poderão, no futuro, abrir espaço para recursos.