O governador em exercício do Tocantins, Laurez Moreira (PSD), publicou nesta quinta-feira (4) no Diário Oficial do Estado a nomeação de novos secretários e dirigentes de autarquias, após ter exonerado todo o alto escalão um dia antes. As mudanças ocorrem em meio ao afastamento do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), investigado na Operação Fames-19.

Lista dos novos nomeados e designados

Secretarias de Estado

• Agricultura e Pecuária – César Hanna Halum (Secretário)

• Procuradoria-Geral do Estado – Josué Pereira de Amorim (Procurador-Geral)

• Administração – Leontino Labre Filho (Secretário Executivo, interino)

• Cidadania e Justiça – Hélio Pereira Marques (Secretário Executivo, interino)

• Cultura – Maria Valéria Miranda Kurovski (Secretária Executiva, interina)

• Educação – Markes Cristina Oliveira dos Santos (Assessor de Gabinete, interino)

• Fazenda – Ana Cristina Ribeiro Moreira Veras Nunes (Secretária Executiva do Tesouro, interina)

• Igualdade Racial – Rogério Castro Ferreira (Secretário Executivo, interino)

• Indústria, Comércio e Serviços – Odilon Coelho Lima Júnior (Assessor Especial, interino)

• Saúde – Luciano Lima Costa (Secretário Executivo, interino)

• Segurança Pública – Reginaldo de Menezes Brito (Secretário Executivo, interino)

• Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional – Wilson Souza e Silva (Secretário Executivo, interino)

• Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Mônica Avelino Arrais (Secretária Executiva, interina)

• Planejamento e Orçamento – José Pedro Dias Leite (Secretário Executivo, interino)

• Trabalho e Desenvolvimento Social – Alessandra de Fátima Camargo Godói (Secretária Executiva, interina)

• Turismo – Jocélia Gomes da Costa (Secretária Executiva, interina)

• Esportes e Juventude – Fraudneis Fiomare Rosa (Secretário Executivo, interino)

• Povos Originários e Tradicionais – Natânia Lima Coelho Moura (Secretária Executiva, interina)

• Parcerias e Investimentos – Eliane Grossmann (Superintendente, interina)

Forças de Segurança

• Corpo de Bombeiros Militar (CBMTO) – Cléber José Borges Sobrinho (Chefe do Estado Maior, interino)

• Polícia Militar (PMTO) – Cláudio Thomaz Coelho de Souza (Chefe do Estado Maior, interino)

Agências Estaduais

• Adapec – Lenito Coelho Abreu (Vice-Presidente Executivo, interino)

• AEM (Metrologia e Tecnologia) – Débora Batista Almeida Vasconcelos Miola (Vice-Presidente Executiva, interina)

• ATI (Tecnologia da Informação) – Wagner Luiz de Castro Silva (Vice-Presidente Executivo, interino)

• Ageto (Transportes, Obras e Infraestrutura) – Ruberval Sousa de França (Vice-Presidente Executivo, interino)

• ATR (Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos) – Antonio Wagner Barbosa Gentil (Vice-Presidente Executivo, interino)

• ATS (Saneamento) – Raimundo Nonato Soares Filho (Vice-Presidente Executivo, interino)

Institutos e Fundações

• FAPT (Fundação de Amparo à Pesquisa) – Gilberto Ferreira dos Santos (Vice-Presidente Executivo, interino)

• Ruraltins (Desenvolvimento Rural) – Rafael Odebrecht Massaro (Vice-Presidente Executivo, interino)

• Igeprev (Gestão Previdenciária) – Ana Cláudia Pereira da Cunha (Vice-Presidente Executiva, interina)

• Itertins (Terras do Tocantins) – Denner Gleik Rosa Martins (Vice-Presidente Executivo, interino)

• Naturatins (Instituto Natureza do Tocantins) – José Aníbal Rodrigues Alves Lamattina (Vice-Presidente Executivo, interino)

• Jucetins (Junta Comercial do Estado do Tocantins) – Wesley de Sousa Lemos (Vice-Presidente Executivo, interino)

Outros Órgãos

• Controladoria-Geral do Estado (CGE) – Vagleia Inavio Montelo Camarço (Corregedora-Geral, interina)

• Casa Civil – Sebastião Pereira Neuzin Neto (Secretário Executivo interino)

• Comunicação – Luiza Rocha Pinheiro (Secretária de Estado)

Contexto político e jurídico

As exonerações e nomeações atendem recomendação do ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável por determinar o afastamento de Wanderlei Barbosa por 180 dias. A medida também atingiu a primeira-dama, Karynne Sotero Campos, que ocupava a Secretaria Extraordinária de Participações Sociais.

A Operação Fames-19, deflagrada na quarta-feira (3) pela Polícia Federal, apura suspeitas de fraudes em licitações, peculato, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa em contratos de fornecimento de cestas básicas e frangos congelados durante a pandemia de Covid-19.

Segundo a PF, o esquema teria movimentado mais de R$ 97 milhões, com prejuízo estimado em R$ 73 milhões aos cofres públicos. Os valores desviados teriam sido ocultados em empreendimentos de luxo, compra de gado e despesas pessoais dos investigados.

Continuidade administrativa

Com a nova composição, Laurez Moreira busca garantir estabilidade administrativa e continuidade nos serviços públicos durante a crise.

“Estamos recompondo a equipe para dar estabilidade ao Estado e assegurar que os serviços continuem funcionando normalmente”, declarou o governador em exercício.

Íntegra da nota de Wanderlei Barbosa

Recebo a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) com respeito às instituições, mas registro que se trata de medida precipitada, adotada quando as apurações da Operação Fames-19 ainda estão em andamento, sem conclusão definitiva sobre qualquer responsabilidade da minha parte. É importante ressaltar que o pagamento das cestas básicas, objeto da investigação, ocorreu entre 2020 e 2021, ainda na gestão anterior, quando eu exercia o cargo de vice-governador e não era ordenador de despesa.

Reforço que, por minha determinação, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE) instauraram auditoria sobre os contratos mencionados e encaminharam integralmente as informações às autoridades competentes.

Além dessa providência já em curso, acionarei os meios jurídicos necessários para reassumir o cargo de Governador do Tocantins, comprovar a legalidade dos meus atos e enfrentar essa injustiça, assegurando a estabilidade do Estado e a continuidade dos serviços à população.

Íntegra da nota de Karynne Sotero

Reitero meu respeito à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e às instituições, ressaltando que irei dedicar-me plenamente à minha defesa, convicta de que conseguirei comprovar minha total ausência de participação nos fatos que estão sendo apontados.

Desejo que tudo seja esclarecido e reestabelecido com brevidade e justiça, pelo bem do povo tocantinense, a quem dedico meu trabalho e compromisso.

Íntegra da nota de Mauro Carlesse

A defesa do ex-governador Mauro Carlesse lamenta os recentes acontecimentos envolvendo o Estado do Tocantins e esclarece que, durante todo o período em que Mauro Carlesse exerceu o mandato, inexistiu qualquer ato ou decisão de sua responsabilidade relacionado aos fatos apurados.

Ressalta, ainda, que o ex-governador não figura como investigado, réu ou alvo de quaisquer medidas decorrentes da operação, não havendo, portanto, qualquer imputação contra sua pessoa

Por fim, a defesa reafirma sua confiança nas instituições e no pleno esclarecimento dos fatos, convicta de que a apuração confirmará a total ausência de envolvimento de Mauro Carlesse com os acontecimentos sob investigação.