A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (11) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus acusados de participação em uma suposta tentativa de golpe de Estado. A sessão está marcada para as 14h (horário de Brasília).

Placar parcial

Até agora, o julgamento está em 2 a 1 pela condenação. O relator Alexandre de Moraes e o ministro Flávio Dino votaram pela condenação de todos os acusados, enquanto Luiz Fux abriu divergência e defendeu a absolvição de Bolsonaro e da maioria dos réus.

Ainda faltam os votos da ministra Cármen Lúcia e do presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin. A maioria simples (três votos) já será suficiente para definir o destino do ex-presidente e de seus aliados.

Mesmo com a eventual formação da maioria, o julgamento não se encerra nesta quinta-feira. A fase de dosimetria das penas, que fixará as punições para os condenados, deve ocorrer apenas na sessão de sexta-feira (12).

O voto de Fux

Na sessão de quarta (10), o ministro Luiz Fux levou mais de 12 horas para ler seu voto. Ele absolveu Bolsonaro, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o deputado Alexandre Ramagem (PL), os generais Paulo Sérgio Nogueira e Augusto Heleno, além do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.

Fux votou pela condenação apenas de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e delator do caso, e do general Walter Braga Netto, ambos pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Crimes investigados

A PGR (Procuradoria-Geral da República) acusa os réus de cinco crimes principais:

• Organização criminosa armada

• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito

• Golpe de Estado

• Dano qualificado contra patrimônio da União (exceto Ramagem)

• Deterioração de patrimônio tombado (exceto Ramagem)

No caso de Alexandre Ramagem, a Câmara dos Deputados suspendeu duas imputações por estarem relacionadas a fatos posteriores à sua diplomação como parlamentar.

Quem são os réus

• Jair Bolsonaro – acusado pela PGR de liderar a trama para se manter no poder após derrota nas urnas.

• Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin e deputado federal, acusado de difundir desinformação sobre fraude eleitoral.

• Almir Garnier Santos – ex-comandante da Marinha, teria colocado tropas à disposição em reunião com militares.

• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça, guardava em casa minuta de decreto para anular as eleições.

• General Augusto Heleno – ex-ministro do GSI, participou de lives questionando as urnas eletrônicas.

• Mauro Cid – ex-ajudante de ordens e delator, teria participado de reuniões e trocas de mensagens sobre o golpe.

• Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa, teria apresentado a militares um decreto de intervenção elaborado por Bolsonaro.

• Walter Braga Netto – ex-ministro da Casa Civil, único preso, acusado de financiar acampamentos e planejar atentado contra Moraes.

Acusação da PGR

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a condenação de todos os oito réus, afirmando que houve “consumação da ruptura democrática”.

“Está provado que, em vários momentos, houve conclamação pública do então presidente da República para que não se utilizassem as urnas eletrônicas, bem como atos de resistência contra os resultados eleitorais”, disse.

Gonet acrescentou que Bolsonaro e seus aliados tramaram um golpe movidos pelo inconformismo com a derrota eleitoral.

“Os golpes podem vir de fora da estrutura existente de poder, como podem ser engendrados pela perversão dela própria. O inconformismo com o término regular do período de mando costuma ser fator deflagrador de crises contra a normalidade democrática”, afirmou o PGR.