A Caixa Econômica Federal realiza nesta quinta-feira (18) o pagamento da parcela de dezembro do Bolsa Família para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7.

O valor mínimo do benefício permanece em R$ 600, mas, com os adicionais previstos no programa, o valor médio pago às famílias sobe para R$ 691,37, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Neste mês, o programa de transferência de renda do Governo Federal alcança 18,7 milhões de famílias, com investimento total de R$ 12,74 bilhões.

Adicionais do Bolsa Família

Além do benefício básico, o programa contempla pagamentos extras conforme a composição familiar:

• Benefício Variável Familiar Nutriz: seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses, garantindo a alimentação da criança;

• R$ 50 adicionais para gestantes e nutrizes;

• R$ 50 por filho com idade entre 7 e 18 anos;

• R$ 150 por criança de até 6 anos de idade.

Calendário antecipado em dezembro

Tradicionalmente, os pagamentos do Bolsa Família ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. Em dezembro, porém, o calendário foi antecipado em cerca de dez dias, para garantir que os valores sejam depositados antes do Natal.

Os beneficiários podem consultar datas de pagamento, valores e composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, que gerencia a conta poupança digital do banco.

Pagamento unificado em municípios afetados

No último dia 10, beneficiários de 179 municípios receberam o pagamento de forma unificada, independentemente do número final do NIS. A medida atendeu localidades afetadas por chuvas, estiagens ou que possuem povos indígenas em situação de vulnerabilidade.

Foram contemplados:

• Rio Grande do Norte: 120 municípios

• Paraná: 32 municípios

• Sergipe: 9 municípios

• São Paulo: 7 municípios

• Roraima: 6 municípios

• Amazonas: 3 municípios

• Piauí: 2 municípios

Entre os municípios paranaenses está Rio Bonito do Iguaçu, onde 90% das construções foram destruídas por um tornado. A lista completa está disponível no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Fim do desconto do Seguro Defeso

Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais desconto do Seguro Defeso, mudança estabelecida pela Lei nº 14.601/2023, que recriou o Programa Bolsa Família.
O Seguro Defeso é destinado a pescadores artesanais impedidos de exercer a atividade durante o período da piracema.

Regra de proteção

Em dezembro, cerca de 2,33 milhões de famílias estão enquadradas na regra de proteção, mecanismo que permite a manutenção de 50% do benefício por até dois anos para famílias que aumentaram a renda por meio do emprego formal, desde que cada integrante receba até meio salário mínimo.

Somente neste mês, 169,9 mil famílias deixaram o Bolsa Família e passaram a integrar essa regra.
Desde junho, o tempo de permanência foi reduzido de dois para um ano, mas a mudança vale apenas para quem ingressou na regra de proteção a partir desse período. Famílias enquadradas até maio mantêm o prazo original de dois anos.