Palmas (TO), Sexta-feira, 12 de Setembro de 2025
Política / Assembleia Legislativa
Projeto que revisa taxa de fiscalização de minerais segue para análise da CCJ na Aleto
Proposta do Governo atualiza tabela de valores e critérios de recolhimento do tributo mineral no Tocantins
11/09/2025
17:15
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) recebeu, no último dia 2, um projeto de lei do Governo do Estado que revisa a tabela da taxa de fiscalização de recursos minerais. A matéria foi encaminhada nesta terça-feira (9) para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
Assinado pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) antes de seu afastamento por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o texto propõe:
Definição mais precisa dos critérios de apuração do tributo;
Estabelecimento de prazos de recolhimento;
Atualização dos anexos da tabela de cobrança;
Fixação de valores proporcionais à natureza e ao volume de cada mineral movimentado.
Entre as alterações, o projeto fixa a cobrança de R$ 3,50 por tonelada para emissão da guia de transporte mineral referente a fosfato, grafita, grafeno e carvão mineral.
Com o envio à CCJ, a proposta passará por análise técnica e constitucional antes de seguir para votação em plenário. O objetivo do Governo é modernizar a legislação e alinhar a cobrança ao perfil atual da produção mineral no Tocantins.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Laurez Moreira nomeia novos gestores para Casa Civil, Controladoria-Geral e Agência de Mineração do Tocantins
Leia Mais
Escola do Legislativo abre consulta para definir prioridades de capacitação dos servidores
Leia Mais
Janad Valcari cobra conclusão urgente das obras do Hospital Regional de Gurupi
Leia Mais
Lei de Léo Barbosa garante apoio psicológico a mães atípicas no Tocantins
Municípios
