Palmas (TO), Quinta-feira, 18 de Setembro de 2025
Política / Assembleia Legislativa
Aleto recebe projeto da LDO 2026 com previsão de PIB de R$ 78,3 bilhões e remanejamento de até 30%
Primeira proposta enviada pelo governador em exercício, Laurez Moreira, já está na Comissão de Finanças; texto também reserva 7% da receita para cobrir déficit previdenciário
17/09/2025
16:15
DA REDAÇÃO
Mesa Diretora encaminhou o projeto da LDO à Comissão de Finanças ©Koró Rocha
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) encaminhou nesta terça-feira (16) à Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026, primeira matéria enviada pelo governador em exercício, Laurez Moreira (PSD).
De acordo com o governo, a LDO define as normas para a elaboração e execução do orçamento, estabelece metas e prioridades da administração estadual e antecipa a Lei Orçamentária Anual (LOA), que especificará os valores destinados aos Poderes e órgãos.
O PIB do Tocantins em 2026 está projetado em R$ 78,3 bilhões, alta de 11,47% em relação à estimativa para 2025.
A Receita Corrente Líquida (RCL) deve alcançar quase R$ 15,8 bilhões.
O texto autoriza o Executivo a remanejar até 30% dos recursos previstos na LOA de 2026 por meio de créditos suplementares abertos por decreto.
Além disso, reserva 7% da receita geral do Tesouro, excluídas as deduções, para cobrir o déficit da Previdência Estadual, distribuídos da seguinte forma:
5,4% para o déficit dos servidores civis;
1,42% para o déficit de pensionistas e inativos militares;
0,18% para o déficit dos servidores civis dos demais Poderes e órgãos.
Após a designação do relator, os membros da Comissão de Finanças terão até oito dias para apresentação de emendas. Em seguida, o relator terá 15 dias para emitir parecer, que será apreciado pelo colegiado. Somente após esse rito o projeto seguirá para votação em plenário.
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