O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 7 de novembro o julgamento dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e demais réus condenados na ação que apura o núcleo principal da trama golpista investigada pela Corte. O caso será analisado em sessão virtual da Primeira Turma, com prazo inicial até o dia 14 de novembro.

Nessa modalidade, os ministros registram seus votos em sistema eletrônico, sem necessidade de reunião presencial. O julgamento poderá ser interrompido em caso de pedido de vista (mais tempo para análise) ou pedido de destaque (que transfere a apreciação para o plenário físico).

Recurso da defesa

A defesa de Bolsonaro apresentou o recurso nesta segunda-feira (27), dentro do prazo final estipulado pelo STF. O documento pede anulação da condenação de 27 anos e três meses de prisão, alegando omissão e imprecisão na decisão e cerceamento de defesa durante o processo.

Os advogados citaram o voto divergente do ministro Luiz Fux, único a absolver o ex-presidente, como base do argumento de que não houve provas suficientes para a condenação. Segundo Fux, as reuniões de Bolsonaro com comandantes das Forças Armadas e seus discursos após as eleições configurariam “mera irresignação com o resultado eleitoral”, e não tentativa de golpe.

Tipos de recurso

Além dos embargos de declaração — usados para apontar contradições, omissões ou obscuridades na decisão —, outras defesas também devem apresentar embargos infringentes, recurso que só é admitido quando há pelo menos dois votos favoráveis ao réu.
No caso de Bolsonaro, o tipo de embargo não deve ser aceito, já que houve apenas um voto divergente.

Os embargos de declaração não alteram a condenação, mas podem ajustar pontos técnicos ou até reduzir a pena em casos específicos.

Prazos e efeitos

A fase recursal foi aberta após a publicação do acórdão do julgamento no dia 22 de outubro, documento que oficializa a decisão da Primeira Turma.
A expectativa é que todos os recursos sejam analisados ainda em 2025, permitindo que o STF defina onde e em qual regime Bolsonaro deverá cumprir a pena — se em presídio comum, unidade militar ou prisão domiciliar.

Condenação e inelegibilidade

Bolsonaro foi condenado pelos crimes de:

• Golpe de Estado,

• Abolição do Estado Democrático de Direito,

• Organização criminosa armada,

• Dano qualificado ao patrimônio público, e

• Deterioração de patrimônio tombado.

Com a decisão, o ex-presidente permanece inelegível até oito anos após o cumprimento da pena, o que deve se estender até o ano de 2060.

O placar final do julgamento foi de 4 votos a 1, com Fux como voto vencido.