O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, compareceu nesta segunda-feira (3) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para audiência que marcou o início do cumprimento de sua pena de dois anos de prisão em regime aberto, imposta no processo referente ao Núcleo 1 da trama golpista. Após a audiência, Cid retirou a tornozeleira eletrônica que usava desde setembro de 2023.

A reunião foi conduzida pela juíza Flavia Martins de Carvalho, auxiliar do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação. Durante o encontro, o militar recebeu as orientações sobre as condições da pena, entre elas o recolhimento domiciliar entre 20h e 6h nos dias úteis, além de permanência integral em casa nos fins de semana.

Restrições e benefícios

Cid também está proibido de portar armas, usar redes sociais e manter contato com outros investigados nos processos relacionados à tentativa de golpe de Estado. Apesar da condenação, ele não ficará preso, pois firmou acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR), colaborando com as investigações sobre os bastidores do 8 de janeiro e o envolvimento de Jair Bolsonaro.

Graças ao acordo, Mauro Cid passa a usufruir dos benefícios da colaboração premiada, entre eles proteção policial para si e sua família e o desbloqueio de bens anteriormente apreendidos.

Julgamentos e contexto

Em 11 de setembro, por 4 votos a 1, a Primeira Turma do STF condenou Mauro Cid, Jair Bolsonaro e outros cinco réus por crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

O ex-diretor da Abin e atual deputado Alexandre Ramagem foi condenado por parte dos crimes, beneficiado pela imunidade parlamentar.

Os recursos de Bolsonaro e dos demais condenados serão analisados pela Primeira Turma do STF a partir do dia 7 de novembro, data considerada decisiva para definir se o ex-presidente começará a cumprir sua pena ou poderá adiar o processo com novos recursos.

Pedido negado

Antes da audiência, a defesa de Cid havia solicitado ao Supremo a extinção da pena, alegando que o militar já havia passado mais de dois anos sob prisão preventiva e medidas cautelares, o que equivaleria ao tempo total da condenação. O pedido, contudo, não foi acatado pelo ministro Alexandre de Moraes.

Com a decisão desta segunda-feira, Mauro Cid permanece em Brasília, sob vigilância da Justiça, mas sem monitoramento eletrônico.