O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu nesta quinta-feira (13) com ministros que já foram governadores para fortalecer a articulação política em torno de dois projetos prioritários do governo na área de segurança pública: a PEC da Segurança Pública e o PL Antifacção. Ambos tramitam na Câmara e são considerados essenciais para ampliar a integração entre forças policiais e enfrentar de forma mais eficaz o crime organizado no país.

A reunião ocorreu no Palácio do Planalto e teve como objetivo, segundo a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, aproveitar a experiência dos ministros que comandaram estados e têm relação direta com bancadas federais.

“Os ministros foram governadores, têm relação com os deputados das suas bancadas. Isso nos ajuda muito na articulação no Congresso”, afirmou a ministra.

Prioridade: integração nacional contra facções e crime organizado

A PEC da Segurança, enviada pelo governo em abril, estabelece bases para ampliar a coordenação entre forças federais, estaduais e municipais.
Gleisi reforçou que o objetivo é criar um sistema unificado, desde o planejamento até as ações de campo:

“Isso dá condições de integrar o trabalho das forças de segurança, do planejamento à ação. É fundamental para combater efetivamente o crime organizado”, disse.

PL Antifacção ainda gera divergências

O governo também tenta ajustar o relatório apresentado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) sobre o PL Antifacção, enviado ao Congresso no fim de outubro. A ministra apontou pontos que ainda preocupam o Executivo:

• apreensão de bens somente após o trânsito em julgado;

• necessidade de definir claramente o tipo penal de facção criminosa, diferente de organização criminosa, por envolver domínio territorial e econômico.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, adiou a discussão e votação do projeto para a próxima terça-feira (18), como pauta única.

“Projeto robusto e amplamente discutido”, diz governo

Gleisi assegurou que o governo está preparado para defender o texto original e destacou o tempo de elaboração:

“O governo se dedicou por seis meses para elaborar esse projeto. Foi discutido com especialistas, com universidades e com autoridades de segurança dos estados. É um projeto robusto, estudado e necessário.”

Ministros ex-governadores reforçam base política

Participaram da reunião:

• Geraldo Alckmin (MDIC / vice-presidente)

• Rui Costa (Casa Civil)

• Renan Filho (Transportes)

• Camilo Santana (Educação)

• Wellington Dias (Desenvolvimento Social)

• Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional)

Todos reiteraram a importância das propostas para modernizar o sistema de segurança e enfrentar facções criminosas.