O julgamento dos embargos de declaração do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus termina oficialmente às 23h59 desta sexta-feira (14/11) no plenário virtual da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Todos os ministros já votaram e a rejeição dos recursos foi unânime — Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Mesmo com todos os votos depositados, o julgamento só se conclui ao fim da sessão, pois, pelo regimento, ministros podem alterar votos até o prazo final.

A condenação de Bolsonaro — 27 anos e 3 meses por crimes ligados à tramóia golpista — está mantida. Mas a prisão não ocorre imediatamente. Há etapas obrigatórias antes do início do cumprimento da pena.

O que acontece depois do encerramento dos embargos?

1) Publicação do acórdão

Após a sessão desta sexta, será publicado o acórdão com a decisão final.

2) Defesa tem cinco dias para novos embargos

A partir da publicação, a defesa poderá apresentar novos embargos de declaração (os chamados segundos embargos), usados para contestar supostas omissões ou pontos confusos da decisão.

3) Possibilidade de embargos infringentes

Os advogados também podem tentar os embargos infringentes, que buscariam levar o caso ao plenário físico do STF.
Mas essa possibilidade é remota.

Para que embargos infringentes sejam aceitos, é obrigatório que pelo menos dois ministros do colegiado tenham divergido.
No julgamento de Bolsonaro, apenas Luiz Fux votou diferente — e ele já não integra mais a Primeira Turma, tendo migrado para a Segunda após o julgamento de setembro. Logo, não há divergência suficiente para admitir o recurso.

4) STF pode considerar embargos protelatórios

Os ministros da Primeira Turma podem entender que a defesa está apenas tentando atrasar o processo. Nesse caso, os segundos embargos podem ser rejeitados imediatamente, possibilitando:

5) Trânsito em julgado

Se todos os recursos forem negados, ocorre o trânsito em julgado da Ação Penal 2.668.
É somente após o trânsito que a prisão pode ser iniciada.

Quando Bolsonaro pode ser preso?

Pelos prazos e ritos atuais, Bolsonaro não será preso hoje e nem imediatamente após o término da sessão virtual.

O início da pena só ocorrerá quando:

✔ acórdão for publicado,
✔ novos embargos forem apresentados e julgados,
✔ e o STF declarar esgotados todos os recursos possíveis.

Esse processo pode levar semanas — ou poucos meses, caso os embargos sejam rapidamente rejeitados.

A tendência, segundo ministros ouvidos reservadamente, é que:

👉 a execução da pena comece ainda no início de 2026, caso não haja manobra jurídica que altere o curso do processo.

Regime de prisão: fechado é o cenário provável

A expectativa é que Bolsonaro comece em regime fechado. Há especulações sobre dois possíveis locais:

• Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília

• 19º Batalhão da PMDF (Papudinha), que passa por reforma

Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por descumprimento de medidas cautelares em outro processo.

Por que a defesa tentou os embargos?

Os embargos buscavam esclarecer pontos e tentar reduzir a pena. Um dos argumentos era o de que o crime de golpe de Estado absorveria o de abolição do Estado Democrático de Direito, o que diminuiria a condenação.

O relator Alexandre de Moraes, em 141 páginas, rejeitou a tese:

“Não há qualquer contradição no acórdão. Ficou comprovado que Bolsonaro cometeu mais de um crime de forma independente.”

Outros réus do núcleo golpista também têm embargos rejeitados

A Primeira Turma também rejeitou os recursos dos demais condenados do núcleo principal, com penas que variam entre 16 e 27 anos.
O único que não recorreu foi Mauro Cid, que já começou a cumprir pena e retirou a tornozeleira.