Palmas (TO), Sexta-feira, 02 de Janeiro de 2026
Política / Justiça
Lula sanciona lei que proíbe linguagem neutra na administração pública
Norma determina uso de linguagem simples e aprovada pelo Congresso
17/11/2025
19:00
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (17) a lei que proíbe o uso de linguagem neutra em órgãos da administração pública federal. A medida já havia sido votada e aprovada pelo Congresso Nacional e agora passa a integrar a legislação brasileira.
A linguagem neutra refere-se a expressões sem marcação de gênero, como “todes”, “amigues” e outras construções que não são reconhecidas pela norma culta da língua portuguesa.
O veto à linguagem neutra foi incorporado ao projeto que institui a Política Nacional de Linguagem Simples, voltada a padronizar e facilitar a comunicação entre governo e população.
Segundo o texto sancionado, documentos, comunicados, portarias, sites e demais peças oficiais deverão adotar linguagem direta, objetiva e acessível, excluindo formas consideradas não oficiais pela gramática da língua portuguesa.
Em 2024, o STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou leis estaduais e municipais que proibiam a linguagem neutra em escolas e repartições públicas, como o caso de Santa Catarina. Na ocasião, os ministros ressaltaram que estados devem seguir a BNCC (Base Nacional Comum Curricular) e as diretrizes previstas na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação).
A nova lei sancionada por Lula, entretanto, tem abrangência nacional e trata diretamente da comunicação oficial do Estado brasileiro — diferentemente das normas locais julgadas inconstitucionais pelo STF por invadirem competência federal.
O governo afirma que a política de linguagem simples busca:
Facilitar o entendimento de textos oficiais;
Reduzir ambiguidades;
Garantir clareza na comunicação pública;
Padronizar documentos da administração pública.
Com a sanção, a aplicação da linguagem neutra fica expressamente proibida em todos os órgãos federais.
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