Palmas (TO), Terça-feira, 02 de Dezembro de 2025

Política / Justiça

Bolsonaro deve cumprir pena até 2052, aponta Justiça; progressão ao semiaberto é prevista para 2033

Atestado da Vara de Execuções Penais detalha datas de progressão, livramento condicional e abatimento de pena já cumprida

02/12/2025

20:00

DA REDAÇÃO

©DIVULGAÇÃO

A Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal confirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro deverá cumprir sua pena de 27 anos e três meses de prisão até 4 de novembro de 2052, conforme cálculo encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o documento oficial, Bolsonaro poderá progredir para o regime semiaberto em 23 de abril de 2033 e terá acesso ao livramento condicional a partir de 13 de março de 2037.

Data de início da pena e possíveis reduções

A contagem da pena começou em 4 de agosto de 2025, quando o ex-presidente passou a cumprir prisão domiciliar, período que será descontado da condenação. O prazo total ainda pode sofrer reduções previstas na legislação, como:

  • remição por leitura;

  • realização de cursos;

  • atividades de trabalho, caso venham a ser autorizadas.

Atualmente, Bolsonaro está preso em regime fechado na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.

Recursos da defesa

Na semana passada, a defesa apresentou embargos infringentes em tentativa de reverter a decisão de Moraes que rejeitou os embargos de declaração e determinou a execução imediata da condenação dos integrantes do núcleo 1 da chamada trama golpista, entre eles o ex-presidente.

Os advogados insistem na revisão do julgamento e tentam anular a condenação ou reduzir a pena imposta pelo STF.


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