A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), às 2h26, o chamado PL da Dosimetria, que recalcula e reduz as penas dos condenados pela tentativa de golpe de Estado e pelos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A proposta foi aprovada com 291 votos favoráveis, 148 contrários e uma abstenção, e agora será analisada pelo Senado Federal.

Se também for aprovada pelos senadores e sancionada, a nova regra pode reduzir de forma substancial o tempo de prisão de Bolsonaro, atualmente condenado a 27 anos e 3 meses de reclusão, em regime fechado, por liderar a trama golpista.

Mudanças centrais do PL da Dosimetria

O projeto altera diretamente a forma como as penas são aplicadas para crimes contra o Estado Democrático de Direito. Entre os principais pontos estão:

• Unificação de crimes:

• O crime de golpe de Estado (pena de 4 a 12 anos) passa a absorver o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (pena de 4 a 8 anos), quando praticados no mesmo contexto, impedindo a soma das penas.

• Progressão de regime mais rápida:

• A progressão passa a ocorrer com 1/6 da pena cumprida, em vez de 1/4, como prevê a regra atual.

• Desconto por tornozeleira eletrônica:

• Cada três dias de monitoramento eletrônico com atividade laboral poderão abater um dia de pena.

• Atos em multidão:

• Em crimes cometidos em contexto coletivo, como os atos de 8 de Janeiro, a pena pode ser reduzida de um terço a dois terços, desde que o réu não seja financiador nem líder da ação.

Impacto direto na pena de Bolsonaro

Atualmente, Bolsonaro cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Ele foi condenado pelos seguintes crimes:

• Golpe de Estado: 8 anos e 2 meses

• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 6 anos e 6 meses

Com a nova regra, essas penas não poderão mais ser somadas, o que reduz automaticamente cerca de 6 anos e meio da condenação total.

Segundo cálculos apresentados pelo relator, deputado Paulinho da Força, Bolsonaro poderia permanecer em regime fechado por cerca de 2 anos e 4 meses, caso a lei entre em vigor.

Relator descarta anistia e diz que punições permanecem

Durante a votação, Paulinho da Força afirmou que o projeto não concede anistia aos condenados:

“Não estamos dando anistia. As pessoas vão continuar pagando.”

Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmam, no entanto, que a proposta abre brechas para impunidade e desautoriza, na prática, decisões recentes do Supremo Tribunal Federal.

Bolsonaro teve o trânsito em julgado decretado pelo ministro Alexandre de Moraes em 25 de novembro. Poucos dias depois, a Câmara aprovou a proposta que pode reduzir sua pena.

Votação ocorreu após dia de tensão no plenário

A votação foi realizada horas após um tumulto envolvendo o deputado Glauber Braga, que ocupou a cadeira da presidência da Câmara em protesto contra a abertura do processo de cassação de seu mandato.

Durante a confusão:

• A TV Câmara teve o sinal cortado;

• A imprensa foi retirada à força do plenário;

• O parlamentar foi arrastado por agentes da Polícia Legislativa.

Mesmo após o episódio, o presidente da Câmara, Hugo Motta, manteve a sessão e colocou o projeto em votação.

Caminho até a sanção

Agora, o PL seguirá para o Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, declarou que pretende colocar a matéria em votação ainda em 2025. Caso seja aprovado, o texto segue para sanção presidencial, podendo ser vetado total ou parcialmente.

Resumo dos principais efeitos do projeto

• Redução automática da pena de Bolsonaro

• Progressão de regime mais rápida

• Fim da soma entre crimes semelhantes

• Desconto de pena por tornozeleira

• Benefício parcial a condenados do 8 de Janeiro