Palmas (TO), Quarta-feira, 04 de Fevereiro de 2026
Política / Justiça
Possível perda de patente de Bolsonaro no Exército pode garantir pensão a Michelle Bolsonaro
Entendimento militar prevê transferência da aposentadoria como “morte ficta” em caso de exclusão da Força
04/02/2026
08:00
DA REDAÇÃO
©ARQUIVO
Uma eventual decisão do Superior Tribunal Militar pela perda de patente do ex-presidente Jair Bolsonaro no Exército pode resultar em um efeito financeiro direto para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Pelo entendimento vigente no Exército, a exclusão de um militar da Força pode levar à transferência da aposentadoria como pensão ao cônjuge.
Caso o STM determine a exclusão de Bolsonaro — hoje capitão reformado do Exército — a aposentadoria militar do ex-presidente passaria a ser paga a Michelle Bolsonaro, com base no instituto conhecido como “morte ficta”. Esse mecanismo equipara a expulsão ou exclusão do militar ao falecimento para fins de pensão.
O entendimento está amparado na Lei nº 3.765/1960, que regula as pensões militares e permite o pagamento a familiares de militares expulsos ou excluídos das Forças Armadas, tratando a perda do vínculo como hipótese equiparada à morte.
Em 2025, o Tribunal de Contas da União analisou uma representação sobre a legalidade da pensão por morte ficta e entendeu que o benefício só poderia ser concedido em caso de falecimento efetivo do militar. A análise decorreu de questionamento do Ministério Público junto ao TCU, que contestou pagamentos de pensões a familiares de integrantes das Forças Armadas afastados da carreira.
Apesar disso, fontes do Exército sustentam que a decisão do TCU não revoga nem suplanta a Lei nº 3.765/1960. Por essa razão, o entendimento interno é de que as pensões por morte ficta continuam válidas, até eventual alteração legislativa ou decisão judicial com efeito vinculante.
Jair Bolsonaro foi para a reserva do Exército como capitão e recebe atualmente cerca de R$ 9,5 mil líquidos por mês, após descontos. Pelo entendimento da morte ficta, esse valor passaria a ser pago a Michelle Bolsonaro na forma de pensão, caso a exclusão da Força seja confirmada pelo STM.
O tema envolve interpretação legal sensível, impacto fiscal e repercussão política, e deve continuar sendo alvo de debates no âmbito jurídico, militar e institucional.
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